CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia quatro de junho de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Silva, Felipe Maia e Vicente Arruda. O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da Reunião de Mesa Redonda destinada à discussão do teor da cartilha “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ELEIÇÕES”, elaborada em conjunto pela Advocacia-Geral da União, pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, pelo Centro de Ética Pública da Presidência da República, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e informou, ainda, que a Reunião ocorre por iniciativa dos senhores Deputados Alessandro Molon, Fábio Trad e Vicente Cândido. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: 1 – Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral; 2 – Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto; e 3 – Dra. Ana Paula Passos Severo, Ajunta do Advogado-Geral da União. Tendo como fulcro o Regimento Interno da Casa, o Presidente esclareceu que os trabalhos seguirão os seguintes procedimentos: De início, será concedida a palavra aos convidados pelo prazo de até vinte minutos, cada, e em seguida, aos autores do requerimento pelo mesmo prazo. Depois do pronunciamento dos Senhores Deputados, a palavra será devolvida para as réplicas, para respostas a eventuais perguntas encaminhadas à Mesa e para suas considerações finais. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos e concedeu à palavra aos convidados Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria e Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio. Os Deputados Edson Silva, Vicente Arruda e Felipe Maia usaram da palavra pela ordem.  O Sr. Presidente usou da palavra para considerações acerca do assunto, e concedeu a palavra aos convidados para respostas a perguntas dirigidas à Mesa. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e oito minutos, antes lembrou que foi convocada Reunião Ordinária para amanhã, dia cinco de junho, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Couto, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.