Às quatorze horas e dezoito minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Damião Feliciano - Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Carlos Eduardo Cadoca, Cida Borghetti, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Bez, Fabio Reis, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Pedro Chaves, Rubens Bueno, Silvio Torres e Valadares Filho - Titulares; Alexandre Roso, Arnaldo Jordy, Flávia Morais, José Rocha, Marcos Montes, Pedro Fernandes, Renzo Braz e Roberto Santiago - Suplentes.  Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Arnon Bezerra, Paulo Pimenta, Rodrigo Bethlem e Romário. ABERTURA: O deputado Danrlei de Deus Hinterholz, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa a Sra. Renata de Araújo Ferreira, Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;  Dr. Gustavo Carvalho, Nutricionista; Dr. Paulo Cavalcanti Muzy, Médico; Dr. Euclésio Bragança da Silva - Representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais - BRASNUTRI; Dr. Paulo Henrique de Moraes Mendes, Nutricionista; Dr. Walter Moura - Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, os quais prestaram informações sobre a fiscalização, produção e comercialização dos suplementos alimentares nacionais e importados, em atenção ao Requerimento nº 37/2014, de autoria dos deputados Danrlei de Deus Hinterholz e Jaqueline Roriz . A Sra. Renata de Araújo Ferreira descreveu o papel da ANVISA em relação à fiscalização dos suplementos alimentares e destacou que a ANVISA não tem uma categoria específica em que se enquadre os suplementos alimentares, os quais são enquadrados em cinco outras categorias definidas pela agência. Frisou que não há uma harmonização internacional de definição desses produtos, o que leva a uma dificuldade muito grande de regulamentar, fiscalizar e controlar a categoria. Informou que a ANVISA pretende rever ainda este ano o regulamento no qual consta os suplementos alimentares. O Dr. Gustavo Carvalho afirmou  que houve um crescimento muito grande do uso desses produtos, assim é necessário o controle para que os pacientes e usuários tenham segurança em seu uso. Discorreu sobre a necessidade de mais informações para que o brasileiro possa se alimentar de forma correta e citou a necessidade de investimento para pesquisas nacionais com o objetivo de se conhecer melhor esses produtos. O Dr. Paulo Cavalcanti Muzy argumentou que com uma alimentação adequada a suplementação não é necessária sendo indicada apenas em casos bem específicos, quando, por exemplo, a pessoa não consegue ingerir todos os nutrientes necessários para sua saúde. Afirmou que isso deve ser feito com orientação de especialistas. Informou que a área de suplementação é muito extensa e faltam pessoas e técnicos em quantidade suficiente para avaliar as novas situações à medida que elas surgem. O Dr. Euclésio Bragança da Silva expôs a necessidade uma legislação brasileira, que atenda as necessidades do país, que não é igual à dos outros países. Historiou sobre o início do consumo de suplementos alimentares no Japão com os alimentos funcionais e da importância nos Estados Unidos da elaboração e do uso dos suplementos alimentares por atletas de alto nível. Citou razões que justificariam a necessidade do uso de suplementos alimentares nos dias atuais: o beneficio à saúde das pessoas, diminuindo a quantidade de tratamentos de saúde em hospitais; a importância desse segmento para a economia, etc. Também frisou a necessidade de se analisar a experiência de outros países na área, a fim de elaborar uma legislação brasileira no setor. O Dr. Paulo Henrique de Moraes Mendes expôs sua opinião de que a ANVISA,  às vezes, é protecionista e monopolista na fiscalização e controle dos suplementos alimentares; e um dos motivos para isso é a falta de pessoal suficiente. Afirmou que a pesquisa para eses produtos é financiada pelos produtores e consumidores e que a ANVISA não faz este financiamento, uma vez que ela não tem condições de realizar a pesquisa. O Dr. Walter Moura enunciou as funções do IDEC e disse que a audiência pública é importante para trazer uma reflexão para o legislador sobre como elaborar uma regulamentação e sobre como fiscalizar estes produtos. Também citou a importância dos suplementos alimentares para a saúde das pessoas e destacou o aumento do seu consumo no Brasil. Inquiriram os expositores os deputados Danrlei de Deus Hinterholz, Jaqueline Roriz, Alexandre Roso, Marcos Montes, Edinho Bez, Flavia Morais e Silvio Torres. A deputada Jaqueline Roriz, co-autora do requerimento discorreu sobre a necessidade de regulação dos produtos. Propôs a criação de um grupo de trabalho para auxiliar na elaboração de uma legislação que atenda as esses anseios. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.