Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Júlio Campos - Vice-Presidente; Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Bilac Pinto, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Iara Bernardi, Jorge Tadeu Mudalen, Marçal Filho, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Rodrigo Garcia, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sandes Júnior, Sandro Alex, Silas Câmara, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro - Titulares; Cleber Verde, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fernando Ferro, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Izalci, José Rocha, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Sibá Machado e Waldir Maranhão – Suplentes. Compareceu também o Deputado Alex Canziani, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Eduardo Gomes, Henrique Oliveira, Jorge Bittar, Luciana Santos, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi, Thiago Peixoto e Wladimir Costa. ABERTURA: O senhor Presidente declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 319/2014, do Deputado Zezéu Ribeiro, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 7.004/2013, que estabelece novos critérios de uso do canal de TV a Cabo reservado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Justificaram a ausência: o Excelentíssimo senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que teve como representante o senhor Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e a senhora Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Foram convidados para tomarem assento à Mesa: o Excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o Excelentíssimo senhor Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o Excelentíssimo senhor Juiz Ingo Wolfgang Sarlet, Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); o senhor Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Jurista Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e o senhor Jónatas Eduardo Mendes Machado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Após a composição da Mesa, o senhor Deputado Ricardo Tripoli passou a presidência dos trabalhos ao senhor Deputado Zezéu Ribeiro. Em Seguida, usaram da palavra os senhores expositores: Luís Inácio Lucena Adms, Jónatas Eduardo Mendes Machado, Dalmo de Abreu Dallari, Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Martins de Oliveira Neto e Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Após as exposições, o senhor Deputado Zezéu Ribeiro fez comentários sobre o tema da audiência pública e passou a palavra aos deputados inscritos para debaterem: Deputada Iara Bernardi e Deputado Arolde de Oliveira, os quais fizeram apenas comentários. A seguir, o Deputado Zezéu Ribeiro passou a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.