CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 4 de junho de 2014.

As dez horas e vinte e sete minutos do dia quatro de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Augusto Coutinho, Presidente; Aureo, Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Devanir Ribeiro, João Maia, Luis Tibé, Rebecca Garcia, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira, Titulares; Afonso Florence, Davi Alves Silva Júnior, Guilherme Campos, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Mandetta, Marco Tebaldi e Pedro Eugênio, Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Jânio Natal, Mendonça Filho, Miguel Corrêa, Renan Filho, Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. Por solicitação do Deputado Valdivino de Oliveira, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros sobre o Aviso n.º 48/2014, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de abril de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos, de inversão da Ordem do Dia, pelo Deputado Renato Molling, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 6.698/13, pelo Deputado Afonso Florence, para imediata apreciação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 168/14 e, pelo Deputado Ronaldo Zulke, para imediata apreciação do Projeto de Lei 5.587/13, itens 8,16 e 15 da pauta, respectivamente. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.698/13, do Senado Federal, do Senador Paulo Bauer (PLS 96/2012), que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação. Com a palavra, o Relator Proferiu seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Após a discussão da matéria, foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 168/14, do Deputado Mendonça Filho, que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobrás e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno". Relator: Deputado Mandetta. Relatório prévio: Pela implementação. O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 03/06/2014. Retirada de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento, pelo Deputado Ronaldo Zulke, para retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.587/13, item 15 da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.587/13, do Deputado Carlos Bezerra, que "acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida". Relator: Deputado Guilherme Campos. Parecer: Pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos, pelos Deputados Valdivino de Oliveira e Devanir Ribeiro, para retirada da Ordem do Dia dos Requerimentos nº 179/14, 180/14, 181/14, 182/14 e 183/14, itens 1, 2, 3, 4 e 5, da pauta, respectivamente. Submetido à votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 179/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e Ex-Secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Devanir Ribeiro e Valdivino de Oliveira. 2 - REQUERIMENTO Nº 180/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Devanir Ribeiro e Valdivino de Oliveira. 3 - REQUERIMENTO Nº 181/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Devanir Ribeiro e Valdivino de Oliveira. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Devanir Ribeiro e Valdivino de Oliveira. 5 - REQUERIMENTO Nº 183/14, do Deputado Devanir Ribeiro, que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Devanir Ribeiro e Valdivino de Oliveira. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 186/14, dos Deputados Mendonça Filho, Valdivino de Oliveira e Marco Tebaldi, que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil". O Deputado Valdivino de Oliveira encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 189/14, dos Deputados Sebastião Bala Rocha e Laercio Oliveira - (PL 3988/2012), que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto". O Deputado Laercio Oliveira (SD/SE) encaminhou o Requerimento. Também discutiu a matéria o Deputado Antonio Balhmann (PROS/CE). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.988/12, do Deputado Celso Maldaner, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013))). Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: Pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados. Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha, em 21/05/2014. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento nº 189/2014. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.414/12, do Deputado Mauro Lopes, que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 9.964, de 2000. Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Valdivino de Oliveira. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.394/12, do Deputado Manato, que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012). Relator: Deputado Antonio Balhmann. Parecer: Pela rejeição deste, da Emenda 1, 2, 3, e 4/2012 da CDEIC e do PL 4829/2012, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.143/14, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: Pela aprovação. O Relator Proferiu seu voto e a matéria foi discutida pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.176/13, do Deputado Roberto Teixeira, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida". Relator: Deputado Mandetta. Parecer: Pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.133/10, do Sr. Edmilson Valentim, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010). Explicação da ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. Relator: Deputado Henrique Oliveira. Parecer: Pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinco minutos, antes, porém, convocando os membros para Mesa Redonda, objeto do Requerimento n.º 188/2014, de iniciativa da Deputada Rebecca Garcia, que discutiria as “Soluções para a Melhoria do Sistema Logístico Brasileiro”. O evento realizar-se-ia dia cinco de junho, quinta-feira, às nove horas, no Miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.