Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Jose Stédile - Vice-Presidente; Akira Otsubo, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior e Paulo Teixeira - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Celso Maldaner, Eleuses Paiva, Francisco Escórcio e João Dado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Laercio Oliveira, Sandro Mabel e Vicente Candido, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Lyra, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pedro Paulo, Pepe Vargas e Vaz de Lima. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Deputado Mário Feitoza, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, informou que a audiência destinava-se ao “debate do Projeto de Lei Complementar 381, de 2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, resultado da aprovação do Requerimento REQ nº 309/14-CFT, de autoria do Deputado João Dado. Dando sequência, o Presidente deu conhecimento aos presentes dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando-se às explanações, o Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: Otacílio Dantas Cartaxo, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF; José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda do Estado do Pará e Coordenador Nacional do CONFAZ; Paulo Afonso Ferreira, Primeiro Diretor Secretário da Confederação Nacional da Indústria- CNI; José Alberto Oliveira Macedo, Subsecretário da Receita do Município de São Paulo; Marco Aurélio Greco, Jurista; Kleber Cabral, Primeiro Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- UNAFISCO; Susy Gomes Hoffmann, Representante da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB; José Paulo Neves, Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo; Damião Cordeiro de Moraes, Gerente de Relações Institucionais da CNF; Gilson Wessler Michels, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Encerradas as exposições, o Deputado Mário Feitoza concedeu a palavra ao autor do requerimento na CFT, Deputado João Dado. O Presidente conduziu os debates e em seguida passou a palavra aos expositores para suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Mário Feitoza encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Mário Feitoza. xxxxxxxxxxxxxxxxxx