COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2014

Às dez horas e dezessete minutos do dia quatro de junho de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Marcio Junqueira, Sibá Machado, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho – titulares; André Figueiredo, Edinho Bez, Renato Simões, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima e Zoinho – suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Nilton Capixaba e Simplício Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima-quarta e décima-nona reuniões, realizadas respectivamente em catorze e vinte e oito de maio passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edio Lopes. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e oito de maio a três de junho de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: O presidente retirou de pauta, de ofício, os itens 1 – REQUERIMENTO Nº 633/14; 2 – REQUERIMENTO Nº 635/14; e 4 – REQUERIMENTO Nº 659/14, todos do deputado Mendonça Filho, devido à ausência do Autor, que lhe solicitara previamente a retirada. O Presidente requereu e obteve a anuência do Plenário para a inversão da pauta, iniciando-se a deliberação pelo item 8 – REQUERIMENTO Nº 699/14, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de reunião de audiência pública para que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e o Presidente da companhia JBS S.A., prestem esclarecimentos a respeito da composição societária do grupo, que tem entre seus acionistas o BNDES e a Caixa Econômica Federal". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Sibá manifestou-se contrariamente à aprovação. Favoravelmente, manifestou-se o deputado Edio Lopes. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. O deputado Vaz de Lima solicitou verificação nominal, acatada pelo Presidente, que constatou a visível falta de quórum e considerou o requerimento não deliberado, informando que o item voltará à pauta na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Constatada a ausência de quórum para as deliberações, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos, sem colocar em deliberação os demais itens da pauta. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 28/052014 a 03/06/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 04/06/2014

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO		ASSUNTO
29/05/14		Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes   Presidente TCU	Aviso n. 498-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício n. 183/2014/CFFC-P, com cópia do REQ n. 643/2014, de autoria do Dep. João Arruda, que solicita informações acerca de “todos os contratos e gastos realizados para a Copa do mundo de 2014, no estado Paraná, envolvendo todas as vertentes que envolvem verbas federais, como a mobilidade urbana, construção de estádios, bem como cronograma de execução, desembolso e prazo de entrega, dentre outros.” Informa ainda que o referido expediente, autuado como processo n. TC-013.994/2014-0, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para adoção das providências pertinentes.
29/05/14		Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes   Presidente TCU	Aviso n. 708-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 1311/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 024.741/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata da operação de crédito destinada a financiar a realização do projeto da Arena Multiuso Pantanal, em Cuiabá/MT, celebrada entre o BNDES e o Estado do Mato grosso, ação que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.
02/06/14		Concessionária de Rodovias TEBE	Ofício DP-019/14, de 29/05/14, em resposta ao Of. 162/14-CFFC-P, de 19/05/14 informando a impossibilidade de participação do Sr. Diretor-Presidente em audiência pública da comissão, marcada para 03/06/14. REQ 636/14
02/06/14		Rodovias Integradas do Oeste S/A – CCR SP Vias	Carta PRE-CE – 0270/2014, de 29/05/14, informando a impossibilidade de participação do Sr. Diretor-Presidente em audiência pública da comissão, marcada para 03/06/14. REQ 636/14
02/06/14		Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR	Ofício Ct-024/14, de 29/05/14, informando a impossibilidade de participação do Sr. Diretor-Executivo da ABCR e SINCROD em audiência pública da comissão, marcada para 03/06/14. REQ 636/14
02/06/14		Linha Amarela S.A - LAMSA	Carta PR – 32/14, de 02/06/14, informando a impossibilidade de participação do Sr. Diretor-Presidente em audiência pública da comissão, marcada para 03/06/14. REQ 636/14
02/06/14		Via Bahia Concessionária de Rodovias	Of.VB-DIR-0120/2014, de 29/05/14, informando a impossibilidade de participação do Sr. Diretor em audiência pública da comissão, marcada para 03/06/14. REQ 636/14
03/06/2014		Deputado Vanderlei Siraque	Ofício nº 090-14/CD. GAB-574, justifica ausência na reunião da CFFC do dia 03/06/2014, por estar participando de Seminário na cidade do Rio de Janeiro.
03/06/14		Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes   Presidente TCU	Aviso n. 721-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia em CD-ROM do Relatório e do Voto elaborados pelo Sr. Ministro Raimundo Carreiro sobre as Contas da Presidenta da República relativas ao exercício de 2013, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo aprovado pelo Plenário do TCU.
29/05/14		Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes   Presidente TCU	Aviso n. 738-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão n. 1387/2014-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 012.026/2011-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se de levantamento de auditoria nas obras de adequação do trecho rodoviário João Pessoa-Campina Grande, na BR-230/PB, no âmbito do Fiscobras 2011.
03/06/14		Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes   Presidente TCU	Aviso n. 464-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício n. 161/2014/CFFC-P, com cópia do REQ n. 650/2014, de autoria do Dep. Renato Simões, que solicita informações sobre “os contratos firmados no período de 31 de março de 1998 a 7 de maio de 2014 entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A.” Informa ainda que o referido expediente, autuado como processo n. TC-013.035/2014-2, foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) para adoção das providências pertinentes.