Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Damião Feliciano - Coordenador; Benedita da Silva, Eurico Júnior e Luiz Alberto. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Assis do Couto, Jean Wyllys, Jô Moraes e Professor Setimo. ABERTURA: O Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada. Não houve discussão e, submetida a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador anunciou o recebimento de carta do jogador Arouca, do Santos Futebol Clube, com depoimento pessoal sobre o episódio em que foi vítima de ofensas racistas numa partida de futebol e informou que a carta seria lida posteriormente. Ato contínuo, o Coordenador anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Presidentes da Federação Paulista e Gaúcha de Futebol e da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF.  O Coordenador informou que o Presidente da CBF, também convidado, não pudera comparecer e que o senhor Jaime Franco, que representaria o Presidente da Federação Paulista, não conseguira embarcar para participar da audiência. Em seguida, anunciou e convidou para tomar assento à mesa o senhor Nilo Job, Vice-Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, e Giulliano Bozzano, Diretor-Jurídico da ANAF, ambos representando os presidentes das respectivas entidades. Anunciou, ainda, que a audiência tinha o objetivo de ouvir os convidados sobre as medidas que os órgãos que representam entendem necessárias para prevenir, combater ou punir atos de racismo, especialmente no esporte e, concedeu a palavra ao senhor Giulliano Bozzano. Este agradeceu o convite em nome do senhor Marco Antônio Martins, presidente da ANAF, e falou sobre o que acontece sob o ponto de vista jurídico-desportista em relação à pratica de ato racista em campo de futebol, como a legislação desportista encara isso e como os árbitros podem atuar. Também Informou que a legislação desportista é rigorosa e que os árbitros dispõem de amparo legal para suspender ou encerrar uma partida de futebol para identificar e coibir manifestação racista durante uma partida. O convidado Nilo Job declinou do uso da palavra. O Coordenador então concedeu a palavra ao Deputado Luiz Alberto, que parabenizou a iniciativa da criação da Comissão Externa e discorreu sobre  indicação de sua autoria, que enviara ao Governo à época da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, solicitando que a experiência da África do Sul, que sediara o mundial, fosse utilizada para produzir ações preventivas aqui, como campanhas educativas. Em seguida, o Deputado Luiz Alberto, atendendo a pedido do Coordenador, procedeu à leitura da Carta do jogador Arouca e, a propósito, mencionou a audiência daquela manhã com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, destacando que, da visita, ficara clara a necessidade de maior precisão na lei que define o racismo. Sobre a carta e sobre as ações cabíveis à Comissão, manifestaram-se os Deputados Luiz Alberto, Benedita da Silva,  Eurico Júnior e Damião Feliciano. O Deputado Luiz Alberto sugeriu ao representante da  ANAF que esta fizesse algum tipo de campanha de esclarecimento com os árbitros sobre o amparo legal de que dispõem para agir contra manifestações racistas durante partida de futebol e para que eles de fato passassem a agir com mais rigor, com base nessa norma. O Deputado Damião Feliciano, corroborando essa proposta,  colocou a Comissão à disposição, inclusive para participar de reunião da diretoria da entidade quando fosse tratar do assunto. Em suas considerações finais, o senhor Giulliano respondeu às perguntas dos deputados e manifestou-se receptivo à sugestão feita, afirmando que a levaria ao presidente da ANAF. O Coordenador lembrou aos deputados presentes da audiência solicitada pela Comissão que ocorreria no dia seguinte com o Procurador-Geral da República, às dez horas, conclamando-os a comparecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença dos convidados  e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Damião Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.  xxxxxxxxxxxxxxxx.