Às quinze horas e vinte minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com início na Sala da Presidência da Comissão, edifício Anexo II - Ala C - Sala T38 da Câmara dos Deputados, e término no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Paulo Feijó – Presidente; Celso Maldaner – Vice-Presidente; Domingos Sávio, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Zé Silva - Titulares; Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Nelson Marquezelli e Reinhold Stephanes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Geraldo Simões, Ivan Valente, Jair Bolsonaro e Ságuas Moraes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Magno e Junji Abe. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Paulo Cesar Quartiero, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tem a finalidade de "debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, objeto do Requerimento n.º 577/2014, de autoria do Deputado Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: Ministro ALEXANDRE PEÑA GHISLENI - Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), representando o Ministro; Coronel RODRIGO MARTINS PRATES - assessor da Seção de Políticas Setoriais da Subchefia de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministro da Defesa; LUCIANO MARIZ MAIA - Subprocurador-Geral da República e Membro Suplente da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, do Ministério Público Federal (MPF), representando a Coordenadora da 6ª Câmara; General MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA - Oficial da Reserva das Forças Armadas; EDWARD MANTOANELLI LUZ – Antropólogo; e LORENZO CARRASCO - Jornalista e Escritor. O presidente, então, concedeu a palavra para as manifestações iniciais dos expositores: Sr. Alexandre Ghisleni defendeu a manutenção da subscrição da Convenção 169 da OIT por parte do Brasil; Sr. Rodrigo Prates argumentou que a Convenção 169 da OIT não representa ameaça à soberania nacional, mas sim um instrumento de integração social, e que não há razão para o País retirar-se desse compromisso internacional; Sr. Luciano Prates questionou a ausência de convite para que representantes dos grupos indígenas, que são os maiores interessados no tema, possam se manifestar, o que diminui a riqueza do debate. Às dezesseis horas, o Presidente, antes de conceder a fala ao expositor seguinte, suspendeu a presente reunião para transferi-la ao Plenário 7, onde deu continuidade a ela. Continuando as exposições, falaram: Sr. Edward Luz descreveu sua experiência como antropólogo à frente de trabalhos com povos indígenas. Afirmou que o critério de auto identificação estabelecido pela OIT possibilita a prática de engenharia social incentivada por instituições internacionais, o que é maléfico à sociedade porque promove, na verdade, o aliciamento político à militância étnica. A pedido do Sr. Edward Luz, o Presidente permitiu a fala do Sr. Edivan Moireira da Silva, agricultor, que descreveu sua experiência de aliciamento à militância indígena. Dando prosseguimento às exposições: Sr. Maynard Rosa apresentou os principais dispositivos da Convenção 169 e descreveu os acontecimentos históricos que convergiram para a elaboração da convenção, reforçando o posicionamento de que a adesão a tal documento caracteriza uma submissão a interesses internacionais; Sr. Lorenzo Carrasco lembrou que a convenção, em sua origem, falava de uma política de integração e previa reservas temporárias de terras indígenas, conceitos esses que se desvirtuaram ao longo do tempo. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos. Antes, porém, ressaltou que a questão indígena, desde sua origem, foi imposta por influência estrangeira e não é fruto de políticas nacionais. O Deputado Oziel Oliveira elaborou uma série de questionamentos direcionados ao representante do MRE. O Deputado Luis Carlos Heinze manifestou sua indignação com a imposição dos interesses estrangeiros na política nacional. O Deputado Nilson Leitão afirmou que sua maior preocupação em temas como este é que o Estado brasileiro não está preparado para o dia seguinte, ou seja, a questão indígena deveria ser vista pelo governo como algo muito além da terra; afirmou, ainda, que a Funai existe apenas para discutir terras, que é, portanto, uma grande latifundiária. O Deputado Jair Bolsonaro afirmou que o Estado brasileiro já não tem soberania suficiente para retirar, se quisesse, um metro quadrado sequer de terra das reservas indígenas. O Deputado Alceu Moreira declarou que poucas vezes se viu um assunto de tamanha responsabilidade ser tratado com um viés que beira as raias do fundamentalismo ideológico, que, na verdade, lida com as pessoas, índios ou não, como meras cobaias. O Deputado Celso Maldaner parabenizou o Presidente pela iniciativa e reforçou a necessidade de se debater o tema. Em seguida o Presidente passou a palavra aos expositores para suas manifestações finais: Luciano Maia concluiu dizendo que a convecção 169 é apenas um dos instrumentos normativos, dentre diversos outros, que regulam a questão da identificação e demarcação de terras indígenas; Edward Luz concluiu afirmando que o critério de auto identificação decorre direta e exclusivamente da Convenção 169 e que esse critério é o único utilizado pelos antropólogos e, afirmou, por fim, que os estudos antropológicos são requisitados apenas para legitimar decisões previamente tomadas; Alexandre Ghisleni respondeu aos diversos questionamentos do Deputado Oziel Oliveira; Rodrigo Prates reforçou que o Brasil não deve se retirar da Convenção 169 porque esta representa um instrumento de integração social; Maynard Rosa enfatizou que não só a convenção precisa ser revogada como todos os demais dispositivos que estão ligados a essa temática precisam ser revistos, porque o Congresso Nacional não pode se render aos interesses externos; Lorenzo Carrasco concluiu que o tema contém dois campos distintos: um é a legislação e o outro é a interpretação que se faz dela; e alertou para o retrocesso civilizatório que resulta dessa não convergência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ___________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Paulo Cesar Quartiero, ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .