CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 03/06/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h10min

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


VOTAÇÃO

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica". (Apensado: PLP 237/2012)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 06/05/2014.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 07/05/2014.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução), em 13/05/2014.
Discussão em turno único, em 06/05/2014.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358/13 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". (Apensado: PEC 359/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 06/05/2014.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, em 06/05/2014.