Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Bernardo Santana de Vasconcellos - Presidente; Nilson Leitão e Jesus Rodrigues - Vice-Presidentes; Eduardo Sciarra - Relator; Chico das Verduras, Dimas Fabiano, José Otávio Germano, Márcio Macêdo e Pedro Chaves - Titulares; Edinho Bez, Laercio Oliveira, Luiz Fernando Faria, Roberto Dorner e Zequinha Marinho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, João Magalhães, Lira Maia, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Penna, Raimundo Gomes de Matos, Ságuas Moraes e Weverton Rocha. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente consultou da necessidade da leitura da Ata em virtude da distribuição antecipada de cópias. O Dep. Roberto Dorner solicitou a dispensa da leitura da Ata.  Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à apreciação, foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.335/09 - do Senado Federal - Eliseu Resende - (PLS 209/2007) - que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis". (Apensado: PL 994/2011) RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Sciarra,(PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15, 17, 19, 24, 25, 28 e 29, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30 a 32, apresentadas ao substitutivo, VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JESUS RODRIGUES, JOSÉ OTÁVIO GERMANO, LAERCIO OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO FARIA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e oitos minutos. E, para constar, eu _______________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.