A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.125/2009; dos Projetos de Lei nºs 2.122/2011, 3.599/2012 e 2.554/2011, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Silas Câmara, e do Relator Substituto, Deputado Mauro Benevides.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Cesar Colnago, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Paulo Lima, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Lourival Mendes, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, Vilson Covatti, William Dib, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, Jose Stédile, Keiko Ota, Lázaro Botelho, Luciano Castro, Manuel Rosa Neca, Márcio Macêdo, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nilda Gondim, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Padre João, Reinaldo Azambuja, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Silas Câmara e Weverton Rocha.

Sala da Comissão, em 3 de junho de 2014.

           Deputado VICENTE CANDIDO
                                                          Presidente