Às quinze horas e quinze minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Eurico. Registraram presença os Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Silas Câmara e Anderson Ferreira - Vice-Presidentes; Ronaldo Fonseca - Relator; Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, João Campos, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Pastor Marco Feliciano - Titulares; Antônia Lúcia, Paulo Freire e Rosinha da Adefal – Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Ubiali, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo, Dudu Luiz Eduardo, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Iara Bernardi, José Linhares, Manuela D'ávila, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão e Professor Setimo. ABERTURA: O Deputado Pastor Eurico, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Fonseca. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1) ofícios do gabinete do Deputado Dudu Luiz Eduardo encaminhando escusas pelas ausências às reuniões da Comissão realizadas em sete, quatorze e vinte e sete de maio de 2014; 2) memorando da liderança do PSD enviando escusas pela ausência do Deputado Jefferson Campos à reunião desta Comissão realizada em quatorze de maio de 2014; 3) mensagens eletrônicas que solicitam a realização de nova audiência pública sobre a adoção, requerida pelo Grupo de Apoio à Adoção – Rosa da Adoção e pelos Senhores Ivson José Guimarães Rodrigues de Melo; Silvana do Monte Moreira, Presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família; Honória de Fátima Gorgulho, co-Fundadora do Grupo de Apoio à Adoção Maria Fumaça; Eliana Bayer Knopman, Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Darlene Cairo Ribeiro e Silva, Psicóloga da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Vitória da Conquista/BA; Thaís Ribeiro Lopes; Luciana Mendanha; e Renata Vitorino. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre “Políticas públicas de saúde direcionadas à entidade familiar abordando pontos do Projeto de Lei nº 6.583/13, como: Sistema Único de Saúde - SUS, Programa Saúde da Família, cadastramento de entidades familiares, criação de núcleos de referência com profissionais especializados na área de psicologia e assistência social, atendimento em instituições filantrópicas através de convênio com o poder público e atendimento domiciliar, reabilitação do convívio familiar e assistência à gravidez na adolescência”, atendendo ao Requerimento nº 6/2014, do Sr. Ronaldo Fonseca, e deliberação de requerimentos. O Presidente prestou as seguintes informações ao Plenário: 1) a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde comunicou à Secretaria da Comissão a impossibilidade de comparecimento a esta audiência do Senhor Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério, em face de compromissos assumidos anteriormente; 2) o Senhor Paulo de Tarso Oliveira, Diretor de Monitoramento e Avaliação dos SUS, do Ministério da Saúde, também convidado para esta audiência, colocou-se à disposição para uma próxima reunião com tema relativo a assunto de competência do Departamento que ele representa; 3) o Senhor Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, Presidente da Associação Médica de Brasília – AMBr, embora houvesse confirmado presença a esta reunião, deixou de comparecer por encontrar-se em procedimento cirúrgico sem previsão de término. Ao dar início à audiência, o Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: Júlio Rufino Torres, Representante do Conselho Federal de Medicina; Lenise Garcia, Professora da UnB e membro da Comissão de Bioética da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Maria Cristina Boaretto, Representante do IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde; e Thiago Trindade, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade. Seguindo a ordem de inscrições, manifestaram-se o Relator, a Deputada Rosinha da Adefal e o Deputado Marcos Rogério. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Em face do início da Ordem do Dia, deixaram de ser deliberados os Requerimentos nºs 11, 12 e 13/14.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia quatro de junho, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leonardo Picciani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.