Às quatorze horas e quarenta minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Luiz Couto - Presidente; Antônia Lúcia e Liliam Sá - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy - Relator; Adrian, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Flávia Morais, Hugo Leal, Izalci, Josué Bengtson, Maria do Rosário, Onofre Santo Agostini e Paulo Freire - Titulares; e Cida Borghetti – Suplente. Compareceu também o Deputado Félix Mendonça Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Akira Otsubo, Gladson Cameli, Gustavo Petta, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renato Simões e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2014. A pedido do Deputado Hugo Leal, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 583/2014, da Liderança do PT, indicando a Deputada Maria do Rosário (PT/RS) como titular da Comissão; Ofício nº 84/2014, da Liderança do Bloco PP/PROS, indicando a Deputada Cida Borghetti (PROS/PR) como suplente da Comissão; Ofício nº 105/2014, da Liderança do PSB, desligando a Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) da suplência da Comissão; e Ofício nº 20/2014, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Antonio Bulhões como titular da Comissão.   ORDEM DO DIA: O Presidente passou a presidência para o Deputado Hugo Leal, que colocou em apreciação o item 1 da Pauta: REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que seja convidado o Dr. Hédel de Andrade Torres, professor de Direito da Universidade do Distrito Federal (UDF), defensor dos Direitos Humanos pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos no Brasil e autor do Livro "Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda", para contribuir com os trabalhos desta Comissão". Usou da palavra o Deputado Luiz Couto. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. O Deputado Luiz Couto reassumiu a Presidência e colocou em apreciação o item 2: REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater sobre o PL 7.370/2014 e seus apensados, com os seguintes convidados: Paulo Abrão Pires Junior, Secretário Nacional de Justiça; Joelson Costa Dias, Advogado; Presidente da OAB/ DF; Walter Gomes de Sousa, Supervisor de Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal". Usaram da palavra o Deputado Arnaldo Jordy, autor, e a Deputada Maria do Rosário. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: por proposta do autor, Deputado Arnaldo Jordy, foram incluídos os convidados: Juliana Felicidade Armede - Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo - Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania; Ivanise Esperidião da Silva - Presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida - ABCD; Eliana Vendramine - Promotora de Justiça/GAECO; Paulo Fadigas - Juiz de Direito; Anália Belisa Ribeiro - Psicóloga especialista em Direitos Humanos em São Paulo; Christiane Vieira Nogueira - Procuradora do Trabalho; Emmanoel Campelo de Souza Pereira - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Luiz Moreira Gomes Júnior - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; Rodrigo Vitória - representante do UNODC; e Luiz Flávio Gomes, Jurista renomado com especialidade em Direito Processual Civil, e, por proposta da Deputada Maria do Rosário, foi incluído o nome do Sr. Francisco George de Lima Beserra, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy, que apresentou seu Roteiro de Trabalho, sugerindo a realização de duas Audiências Públicas com os convidados indicados nos requerimentos e o envio de ofício para todos os especialistas que contribuíram com a elaboração do texto da proposição e com os trabalhos da CPI “Tráfico de Pessoas”, solicitando que enviem suas sugestões de aprimoramento ao projeto. Os membros da Comissão concordaram com o Roteiro apresentado pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia dez de junho, terça-feira, às treze horas e trinta minutos, em Plenário a ser divulgado oportunamente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.