CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 161, DE 30-10-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (MESA-REDONDA),
REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2014

Às dez horas e dezessete minutos do dia três de junho de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Fernando Franscischini. Registraram presença os deputados João Arruda e Felipe Bornier (Vice-Presidentes), Carlos Brandão, Simplício Araújo – titulares; Edinho Bez e Fernando Francischini – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Edio Lopes, Edson Santos, Eduardo da Fonte, Francisco Tenório, Hugo Motta, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Manuel Rosa Neca, Marcio Junqueira, Nilton Capixaba, Sibá Machado, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho. Justificou a ausência o deputado Vanderlei Siraque. .ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária (mesa-redonda) destinada a debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta ou indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, objeto do Requerimento nº 636/14, do deputado Fernando Francischini, aprovado em sete de maio passado.   Em seguida, informou a composição da Mesa, com os Srs. Dino Antunes Dias Batista, Diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes; Viviane Esse, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, da ANTT; e Davi Ferreira Gomes Barreto, Auditor de Controle Externo do TCU; convidados presentes à audiência. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da reunião e passou a palavra aos convidados.  O Sr. Dino Antunes destacou que o novo Programa de Concessões de Rodovias Federais é um sucesso e tem mostrado a importância que o Ministério, juntamente com a ANTT, dá às concessões rodoviárias e também ferroviárias, colocando-as em um novo patamar de resposta à sociedade. A Sra. Viviane defendeu como benéfico o sistema de concessões e esclareceu que os contratos de concessão, que se iniciaram na década de 90, estão hoje em sua terceira etapa, cujo modelo tem como obrigação duplicar 100% das rodovias em cinco anos. Explicou que conceder é diferente de privatizar, pois se mantém o bem público, apenas transfere a obrigação de cuidar, e destacou que o papel da ANTT é fiscalizar a execução dos 20 contratos de concessão vigentes, totalizando quase 10 mil quilômetros de rodovias federais concedidas, as quais são extremamente importantes para a integração nacional, o escoamento da produção e o desenvolvimento do país, dos estados e dos municípios. Durante os debates, usaram a palavra, como Autores ou Líderes, os deputados Carlos Brandão, Vanderlei Macris, Fernando Francischini, Pepe Vargas e Luiz Carlos Hauly. Também se manifestou, como orador inscrito, o deputado Vanderlei Siraque. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx