Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, José Aníbal, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Sérgio, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro e Vitor Penido – Titulares; Bruno Araújo, César Halum, Edio Lopes, Eliene Lima, Gorete Pereira, Jose Stédile, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Elcione Barbalho, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Argôlo, Luiz Otavio, Marcos Montes, Osmar Júnior, Rose de Freitas, Vander Loubet e Wandenkolk Gonçalves. O Deputado Eduardo Sciarra apresentou justificativa para sua ausência no período de vinte e quatro de maio a primeiro de junho do ano em curso, em face de missão oficial da Casa em visita técnica à Holanda, à Bélgica e à Alemanha. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no dia vinte e um de maio do corrente. O Deputado Paulo Magalhães solicitou dispensa da leitura das atas, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: O Deputado Ronaldo Benedet requereu inversão de pauta para apreciação do item 3 da pauta, ao que obteve aprovação unânime do Plenário da Comissão. 1 – REQUERIMENTO Nº 343/14 – do Sr. Ronaldo Benedet – que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda para debater o planejamento integrado de Projetos Eólicos com Políticas Públicas na Região de Laguna, Santa Catarina em atendimento as necessidades do Setor Energético brasileiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 329/14 – do Sr. Bruno Araújo – que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e Romeu Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica". O Deputado José Aníbal subscreveu a Proposição e discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Paulão, Luiz Alberto e Paulo Magalhães. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim de se incluir na lista de convidados o Senhor Luiz Eduardo Barata, Presidente da Câmara de Comercialização de Energia elétrica – CCEE. 3 – REQUERIMENTO Nº 342/14 – do Sr. Arnaldo Jardim – que "solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas à compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Os Deputados Paulão e Arnaldo Jardim discutiram a matéria. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou vista da matéria, nos termos regimentais, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 – dos Srs. Penna e Sarney Filho – que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do novo Substitutivo apresentado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Alberto e Ronaldo Benedet. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.868/13 – do Sr. Luiz de Deus – que "altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.120/13 – da Sra. Sandra Rosado – que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu prazo ao Relator até a próxima reunião, nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno da Casa. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.391/13 – do Sr. Luiz Fernando Machado – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu vista ao Deputado José Aníbal. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: Pela Aprovação. O Parecer não foi apreciado, em face da ausência do Relator no momento da deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e cinquenta e três minutos, antes tendo anunciado a realização de audiência pública agendada para o momento subsequente, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.