CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7108, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL, A SENTENÇA ARBITRAL E O INCENTIVO AO ESTUDO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996".
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h

A -

Audiência Pública:


Tema: Reforma da Lei de Arbitragem

Convidados:

1 - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e Presidente da Comissão de Juristas do Senado Federal para Reforma da Lei de Arbitragem, Luis Felipe Salomão;

2 - Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Janilton Fernandes Lima;

3- Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano;

4 - Advogado e Consultor da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Sérgio Murilo Campinho;

5 - Vice-Presidente do Comitê de Arbitragem - CBAr, Flávia Bittar Neves;

6 - Presidente Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Aldemar de Miranda Motta Junior; e .


7 - Vice-Presidente Executivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Fabio de Salles Meirelles Filho,

(Requerimento nº 01/14, de autoria do Deputado Edinho Araújo)