Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados  Jean Wyllys e Liliam Sá - Titulares; Janete Rocha Pietá e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Assis do Couto, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Erika Kokay, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Nilmário Miranda, Otoniel Lima, Padre Ton, Renato Simões e Subtenente Gonzaga.  Justificada a ausência do Deputado Assis do Couto.  ABERTURA: A Senhora Deputada Liliam Sá declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Debater os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de adoção, após longos períodos de guarda provisória, às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. Expositores: Sr. Antônio Carlos Ozório Nunes - Promotor de Justiça e membro do Conselho Auxiliar do Ministério Público Federal; Sr. Siro Darlan Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - RJ; Sra. Suzana Sofia Moeller Schettini - Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção - ANGAAD de Recife-PE; Sra. Silvana do Monte Moreira - Diretora Jurídica da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção - ANGAAD do Rio de Janeiro-RJ; Sr. Vitor Bezerra - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia;  Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, nenhum Deputado fez uso da palavra. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.