Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo IV, Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira – Vice-Presidente; Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Jefferson Campos, João Dado e Nelson Marquezelli – Titulares; João Ananias e Rubens Bueno – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, César Halum, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Perpétua Almeida, Raul Lima, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha e Vieira da Cunha. Justificaram a ausência as Deputadas Cida Borghetti e Íris de Araújo. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Extraordinária de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a crise institucional e política na Venezuela, bem como o papel do Brasil nesse contexto, além de discutir a respeito do ingresso do Brasil na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 410, de 2014, de sua autoria, e do Requerimento nº 398, de 2014, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, convidando a compor a Mesa o Senhor Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência da República, e o Senhor Marcos Marcelo Falak, cientista político, especialista em relações Internacionais e editor internacional do jornal argentino “Âmbito Financeiro”. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Marco Aurélio Garcia, que principiou sua apresentação negando que a assessoria internacional da Presidência da República representasse instância de formulação paralela de política externa, considerando que é sobre a Presidência da República que recai a responsabilidade pela formulação e condução da política externa do País, delegável ao Ministério das Relações Exteriores. Ponderou que a política externa é uma política de Estado, atualizada por meio de políticas de governo, que ajustam os rumos da atuação internacional do país em consonância com as mudanças do ambiente externo e interno, sempre sob o debate e processo democrático. Em sequência, afirmou que sua viagem à Venezuela, aludida no Requerimento originário da audiência pública, teve a finalidade apenas de reforçar os laços de confiança e simpatia entre o governo brasileiro e o povo e governo venezuelano, por ocasião da transição de poder após o falecimento do ex-presidente Hugo Chávez. Convidado a uma audiência com o presidente Nicolás Maduro, acompanhado do embaixador brasileiro na Venezuela, ouviu o relato dos fatos pelo presidente venezuelano e transmitiu as preocupações do governo brasileiro, dialogando sobre medidas para a estabilização político-econômica daquele país. Naquela conjuntura, afirmou-se a necessidade de uma solução negociada e consensual entre as diversas partes atuantes no cenário político venezuelano, sobressaindo a função mediadora da Unasul, em comissão a visitar Caracas. Por ocasião da cerimônia de posse da presidente chilena, Michelle Bachelet, acertou-se o envio de todos os chanceleres dos países-membros da Unasul a Caracas, para estabelecer diálogo com a oposição, o governo e todos os setores politicamente relevantes da sociedade venezuelana. Lembrou que o contato inicial entabulado, pessoalmente, com o governo Maduro, processou-se a pedido do Ministro de Relações Exteriores do Brasil, dado o seu conhecimento e contato com canais venezuelanos. Esclareceu que participara como observador de reuniões com chanceleres, representantes do governo venezuelano, estudantes, empresários, entre outros. Em sequência, destacou a importância da Venezuela para a região sul-americana e para o Brasil tanto do ponto de vista comercial e econômico quanto político. Considerou que a América do Sul não seria apenas a vizinhança do Brasil, mas elemento muito importante da articulação internacional brasileira no tabuleiro da política global, especialmente com a reconfiguração da estrutura de poder internacional em arranjo multipolar, o que facultaria maiores possibilidades de projeção de poder de modo concertado regionalmente. No que concerne à alegação de que teria participado de negociações sobre a participação do Brasil em processos envolvendo a dívida soberana da Argentina em foros norte-americanos, ressaltou que não estivera presente em nenhuma reunião com tal natureza, sendo tal agenda fruto do diálogo entre o Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, e o Ministro da Economia e Finanças Públicas da Argentina, Axel Kicillof. Apenas cuidara de debates sobre comércio e economia dos países da região, sempre a convite do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em seguida, apresentou breve panorama sobre a evolução do cenário econômico na Argentina após 2001, considerando que a reestruturação da dívida pública fora fundamental para a recuperação da normalidade econômica mínima. Afirmou que, embora uma parte da dívida soberana houvesse sido negociada, alguns fundos credores do Estado argentino buscavam recobrar seu capital por meio de ações judiciais, nos termos originais dos contratos de empréstimo, o que criaria uma situação de fragilidade estrutural na economia argentina. Em sequência, o Presidente passou a palavra ao outro convidado, o Senhor Marcos Marcelo Falak, que explicou que o principal foco de instabilidade para as contas públicas argentinas era o problema com os papéis da dívida argentina de 2005 e 2010, que foram quase todos renegociados, mas cujo remanescente, não renegociado, expunha o país à execução contratual de cláusulas do credor mais favorecido, na Justiça de Nova Iorque, dispositivos estes que tinham validade até o final de 2014. As ações movidas por fundos credores na Justiça norte-americana, se vitoriosas, acabariam provocando um impacto muito grande sobre a solvibilidade argentina em razão das mencionadas cláusulas. Quanto à participação de outros Estados na condição de amicus curiae da Corte Suprema dos Estados Unidos em processos movidos contra a Argentina, com objeto de disputa sobre a cobrança da sua dívida soberana, lembrou que outros países, além do Brasil, haviam desempenhado o mesmo papel de amigos curiais em favor da Argentina, como a França e o México. Acrescentou que segmentos da burocracia norte-americana, por meio do Departamento do Tesouro, de Estado e da Reserva Federal, haviam propugnado pela tomada de posição da Casa Branca em relação à aludida ação contra a Argentina, que se encontrava na Corte Suprema, tendo em mente o risco inerente em qualquer situação de renegociação de dívidas entre quaisquer países, posição acautelatória também advogada pela Diretora do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde. Expôs que os benefícios outorgados pelo Brasil à Argentina nos últimos anos, por ocasião das dificuldades econômicas e cambiais enfrentadas, não encontravam sentimento de compensação ou contrapartida, não sendo sequer discutidos pela burocracia argentina. Reconheceu que o Mercosul atravessava uma crise, em grande parte, atribuível ao acúmulo de erros macroeconômicos da Argentina ao longo dos anos, o que resultava em verdadeira exportação da crise cambial do país para os vizinhos. Apresentou o quadro recente da economia argentina, que experimentara considerável crescimento, com superávit fiscal e do balanço de pagamentos, entre 2003 e 2007. Entretanto, a partir de 2007, com o início do governo da presidente Cristina Kirchner, deterioraram-se as contas públicas, devido à grande expansão de gastos públicos. Como efeito, observara-se o incurso em déficits fiscais, aumento expressivo da inflação e perda da confiabilidade nas estatísticas oficiais. Em 2010, decidira-se pelo pagamento da dívida externa com reservas do Banco Central, o que agravou a desvalorização do peso argentino e levou o governo a adotar medidas de restrição cambial. Com o atingimento do limite desse modelo, o governo argentino havia adotado, recentemente, medidas de responsabilidade fiscal e correção macroeconômica, com diminuição da trajetória de deterioração econômica. Por fim, passou a considerar o cenário político argentino, descrevendo cada tendência política e suas perspectivas de inflexão das linhas diretoras da atual gestão presidencial, sobretudo em relação ao Mercosul. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados inscritos para intervenções e perguntas. Usaram da palavra os Deputados Duarte Nogueira e José Chaves, que foram atendidos e respondidos pelos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-