CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32-A, DE 1999, DO SR. POMPEO DE MATTOS, QUE "DETERMINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E CRÉDITO EDUCATIVO PARA O ENSINO MÉDIO E SUPERIOR AOS ESTUDANTES CARENTES EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, ACRESCENTANDO INCISO VIII AO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/06/2014

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

A -

Votação do parecer do Relator, Deputado Jorginho Mello



 -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

 

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 27/2003 (Apensado: PEC 82/2003), PEC 28/2003 e PEC 102/2003 (Apensado: PEC 209/2007). 

RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: Pela aprovação desta, e da PEC 82/2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 27/2003, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, e da PEC 209/2007, apensadas.

Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 28/05/2014.

Encerrada a discussão