CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM ÔNUS PARA ESTA CASA, PARA PROPOR AÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS CAPAZES DE COMBATER OS RECENTES CASOS DE RACISMO, BEM COMO INVESTIGAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS.
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2014.

Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Damião Feliciano - Coordenador; Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Eurico Júnior, Jean Wyllys, Jô Moraes e Professor Setimo. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto e Luiz Alberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Eurico Júnior. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, o Coordenador anunciou a ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos - e, sendo autor dos requerimentos em pauta, nos termos regimentais, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Eurico Júnior. Este anunciou o  REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências no Estado da Paraíba para tratar da questão do racismo". Com a palavra, o autor justificou a proposta. Não houve encaminhamentos contrários e, submetido a votação o requerimento foi   APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o Presidente da CBF e o Presidente da ANAF, para tratar da questão do racismo no esporte". O autor encaminhou e, na sequência, manifestaram-se os Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva, que pediram para subscrever o requerimento. Submetido a votação, o requerimento foi  APROVADO, com a subscrição dos Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva. Reassumiu a presidência o Deputado Damião Feliciano, Coordenador. Os Deputados presentes debateram acerca do calendário dos trabalhos da Comissão e da Casa, em razão da Copa do Mundo. O Deputado Amauri Teixeira propôs que a diligência na Bahia, objeto de requerimento de sua autoria anteriormente aprovado, fosse realizada no dia nove de junho, segunda-feira, na cidade de São Francisco do Conde. A Deputada Benedita da Silva sugeriu que a Comissão fosse na semana seguinte até as autoridades do Poder Judiciário e do Executivo que, convidadas para audiência pública na Comissão, não haviam podido comparecer. O Deputado Eurico Júnior manifestou-se de acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião de audiência pública para o dia três de junho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que,  após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Damião Feliciano ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.