CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 491, DE 2010, DO SR. LUIZ CARLOS HAULY E OUTROS, QUE "ACRESCE INCISOS AO ART. 150, VI E ART. 155, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PROÍBE A CRIAÇÃO DE IMPOSTO INCIDENTE SOBRE INSUMOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIA, ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E MEDICAMENTOS), E APENSADAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:
Debate com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" para proibir a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos, e suas apensadas.
(Requerimento Nº 6/14, do Deputado Francisco Chagas e Requerimento Nº 7/14, do Deputado Luiz Carlos Hauly, aprovados em 28/05/14)

Convidados:

  • Leandro Safatle (presença confirmada)
    Assessor Técnico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
    Ministério da Saúde

  • Alexandre Moura Cabral (presença confirmada)
    Diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia
    Secretaria de Desenvolvimento da Produção
    Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

  • Claudemir R. Malaquias (presença confirmada)
    Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros
    Secretaria da Receita Federal

  • Ana Paula Pedrosa Giglio (presença confirmada)
    Chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo
    Secretaria da Receita Federal

  • Nelson Mussolini (presença confirmada)
    Presidente Executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINDUSFARMA

  • Franco Pallamolla (presença confirmada)
    Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO

  • Reginaldo Arcuri (presença confirmada)
    Presidente Grupo Farma Brasil

  • Telma Salles (presença confirmada)
    Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos

  • Marcelo Liebhardt (presença confirmada)
    Diretor de Assuntos Econômicos da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma