Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, George Hilton, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Raul Lima e Roberto de Lucena – Titulares; Adrian, Alexandre Leite, André de Paula, Devanir Ribeiro, Dr. Rosinha, Izalci, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Nelson Pellegrino, Raul Henry, Rubens Bueno e Stefano Aguiar – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Marco Maia, Urzeni Rocha e Vieira da Cunha. Justificaram as ausências as Deputadas Cida Borghetti e Íris de Araújo. ABERTURA: O Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a crise institucional e política na Venezuela, bem como o papel do Brasil nesse contexto, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 434/14-CREDN, de sua autoria, convidando a compor a Mesa o Senhor Igor Fuser, professor do curso de Relações Internacionais e de Pós-Graduação em Energia da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo; o Senhor Gilberto Maringoni, professor adjunto do Curso de Relações Internacionais e membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais (PCHS) da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo; e a Senhora Vanessa Silva, jornalista do Canal Globovisión de Caracas/Venezuela. O Presidente esclareceu que a Senhora María Corina Machado, Deputada da Assembleia Nacional da Venezuela, cujo mandato parlamentar fora recentemente cassado devido a posições contrárias ao governo do seu país, até a manhã do dia anterior havia confirmado presença naquela audiência pública. Contudo, por volta do meio dia do dia anterior, a Comissão foi surpreendida com correspondência eletrônica encaminhada pela assessoria da convidada, com o seguinte teor: “Lamento informá-los que, diante da impossibilidade do Deputado Leomagno Flores de acompanhar a Deputada María Corina Machado à audiência para a qual convidada, devido a seu estado de saúde, e em decorrência da perda de garantias à integridade pessoal e física da Deputada, as quais estariam presentes com o acompanhamento daquele parlamentar, ela não pôde pegar o voo que a levaria à audiência, a qual foi gentilmente convidada pelos senhores. Entendemos que o cancelamento em cima da hora é um tanto incômodo. Já havíamos avisado na sexta-feira sobre o estado de saúde do parlamentar Flores e fizemos enormes esforços para procurar outras opções, desde outro Deputado até outra passagem para que a Deputada pudesse assistir à audiência. Contudo, todas as tentativas foram infrutíferas, dadas as dificuldades que os Senhores sabem existir na Venezuela. Sabemos que se produziu um gasto orçamentário, que estamos dispostos a honrar, caso necessário. No entanto, a decisão de a Deputada Machado não comparecer à audiência foi tomada com o intuito de preservar sua integridade pessoal e liberdade frente às ameaças que temos recebido e que eram mitigadas com a presença do Deputado Flores. Fico às ordens e lhes peço para transmitir a justificativa a todos os parlamentares. Conto com apoio e compreensão. María Teresa Belandria - Comité Internacional.” O Presidente destacou que, havia mais de um mês, a Comissão vinha empreendendo todos os esforços necessários para viabilizar a vinda da ex-Deputada Maria Corina Machado à Comissão, por entender que ela, por sua história pessoal e vida pública, tinha muito a contribuir com os debates relacionados à crise por que passa a Venezuela. Comunicou que foram enfrentadas muitas dificuldades para a aquisição das passagens aéreas para trazer a ex-Deputada e os demais convidados venezuelanos, tendo em vista questões relacionadas ao preço dos bilhetes aéreos e à pouca oferta de voos que ligam a capital venezuelana ao Brasil. Informou que a audiência, que inicialmente havia sido marcada para o dia 14 de maio, fora adiada justamente em decorrência dessas dificuldades. Contudo, graças ao empenho da Secretaria da Comissão e do Diretor-Geral desta Casa, Senhor Sérgio Sampaio, naquela data, era possível concretizá-la. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Igor Fuser, que destacou os processos de transformação por que vinha passando a República Bolivariana da Venezuela, iniciados em 1999, com o primeiro governo do ex-presidente Hugo Chávez, até a atualidade, com o governo do presidente Nicolás Maduro. Em sua opinião, a mudança política venezuelana fora altamente positiva, com relevo para a diminuição dos índices de pobreza. Desqualificou inteiramente o teor da cobertura da maior parte da imprensa mundial sobre o colapso da economia e regime venezuelanos, considerando que havia apenas um episódio de escassez, que não afetava o provimento de bens essenciais para a maior parte da população, havendo, ao contrário, uma situação social mais favorável do que a encontrada em grandes cidades brasileiras. Julgou que o chavismo não dividiu a Venezuela, e sim a histórica diferença de classes socioeconômicas. Destacou os programas de distribuição de alimentos e moradias. Julgou que o processo eleitoral venezuelano não dava margem a questionamento, sendo considerado o melhor do mundo pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, e reputou as manifestações políticas então em curso como tentativa golpista e movimento insurreicional, responsável pelas mortes recentes em confrontos de rua e ataques frequentes ao patrimônio público. Negou veementemente que houvesse um estado de exceção na Venezuela. Expôs que três quartos das 42 mortes teriam ocorrido entre forças de segurança e movimentos governistas, fruto inclusive, segundo informou, de franco-atiradores oposicionistas. Ressaltou que os abusos das forças de segurança estavam sendo investigados, mas que a atitude do governo era, de fato, condescendente. Comparou as manifestações políticas contrárias ao governo chavista com a oposição estudantil contra o regime militar no Brasil, nas décadas de 1960 e 1970, movimento este de que participara e que considerou inteiramente pacífico, incapaz de cogitar o ataque a instalações públicas, em particular instalações de transporte, saúde e educação. Considerou que havia uma campanha de desinformação nos meios de comunicação, que manipulariam escandalosamente os fatos, sem noticiar informações governamentais, que seriam a verdade. Rechaçou a informação de que os estudantes venezuelanos estivessem contra o governo de Nicolás Maduro, havendo apenas uma pequena parcela, identificada com a anterior elite venezuelana, que se posicionaria contra os avanços do projeto chavista. Equiparou o problema de criminalidade venezuelana ao enfrentado no México, na Colômbia e em alguns locais do Brasil, mas julgou que as políticas de segurança venezuelanas seriam melhores ao não promover o que qualificou como uma campanha de extermínio da população pobre e negra das favelas e bairros pobres. Ao contrário do Brasil, na Venezuela se respeitariam os direitos humanos. Em seguida, alegou que o problema da segurança não era enfrentado por setores radicais da oposição, de que faria parte a Deputada Maria Corina, que prefeririam boicotar os convites para o diálogo com o governo. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra ao Senhor Gilberto Maringoni, que iniciou sua fala destacando o que seria o elemento motriz das disputadas de poder na Venezuela, a sua posição na geopolítica do petróleo, cujas reservas montam a aproximadamente 300 bilhões de barris. No século XX, as injunções na política Venezuela estariam ligadas às flutuações no mercado internacional de energia, em especial à política energética dos Estados Unidos, maior consumidor de petróleo do mundo, e aos decorrentes movimentos por aumento de influência sobre as cadeias de exploração e suprimento. Resumiu a essência do governo chavista como a tentativa de controlar a riqueza petroleira e transformá-la em política social. Destacou o golpe de 2002 como evento de especial importância para a definição do cenário político atual na Venezuela, vinculando-o a disputas por influência sobre a indústria petroleira. Com a vitória do grupo chavista, ocorreu a priorização do papel do Estado como interventor mais forte na economia, opção que procuraria compensar a dependência da economia venezuelana das exportações do petróleo, que compunham 90% da pauta comercial exportadora, submetendo o país às oscilações do preço internacional do petróleo. Ressaltou que a inflação, ao contrário do que veiculado na imprensa mundial, teria diminuiu durante a era do falecido ex-presidente Hugo Chávez e julgou que somente a ação do Estado poderia resolver problemas econômicos naquele país. Acrescentou que a oposição venezuelana se dividiu depois de 2002, quando ocorrera um golpe, desfechado pela sua ala mais radical, com alegada participação da Embaixada dos Estados Unidos, da cúpula da Igreja Católica, da elite empresarial e de setores da alta cúpula das Forças Armadas da Venezuela. Com o malogro do evento, a oposição ter-se-ia dividido profundamente. Como resultado da sua opção por boicotar as eleições de 2005, em tentativa de provar a farsa da democracia venezuelana, o governo conseguira ocupar a totalidade dos assentos na Assembleia Nacional. Atualmente, a oposição teria amadurecido, com a formação de um bloco moderado e eleitoralmente viável, como confirmado na apertada disputa de 2012 entre Henrique Capriles e o atual presidente Nicolás Maduro. Do outro lado, haveria uma oposição golpista, em que se destacariam políticos como Maria Corina, Antonio Ledezma e Leopoldo López. Em seguida, considerou a reação do governo venezuelano às recentes manifestações políticas naquele país como medida superior àquela da polícia militar de estados brasileiros, por ocasião de manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil. Citou evento ocorrido na Venezuela em que a violência das forças de segurança teria sido muito menor, resultando na prisão de 243 pessoas, as quais teriam sido logo liberadas, e na morte de um policial, que teria sido alvejado por um franco-atirador. Por fim, ressaltou os avanços dos índices sociais na Venezuela, como a diminuição da pobreza e aumento da alfabetização. Em seguida, o Presidente cedeu a palavra à Senhora Vanessa Silva, que esclareceu que sua manifestação ocorria na condição de mulher, cidadã, jornalista, venezuelana, sem vínculo político-partidário. Principiou dizendo que o sentimento dos cidadãos venezuelanos é que as mortes decorrentes dos choques entre as forças de segurança e as forças oposicionistas sejam investigadas sob o império da lei, algo que se espera, ademais, de todo o funcionamento do Estado venezuelano. Sublinhou que os últimos quinze anos foram tempos de radicais mudanças, o que instigou grandes incertezas, reações igualmente profundas na vida das pessoas e enorme polarização política e social. Citou artigo de analista político que considerou abarcar bem esse estado de coisas, ao reportar o sentimento das ruas: “Aonde vamos? A um país mais primitivo, no qual a concentração de poder se agudiza, os direitos políticos se evaporam e os canais de comunicação da dissidência se pulverizam. O modelo econômico, em contraposição, se flexibiliza e se produzem algumas negociações entre o setor público e o privado, com o que o governo abre válvulas de escape para diminuir a pressão sobre o regime, sem negociar com os adversários políticos, o que permite a continuidade do regime enquanto perdurarem os aportes petroleiros.” A convulsão social teria vindo para ficar, embora os recursos, a liderança e o tempo dos movimentos de protestos dificilmente pudessem configurar um risco ao governo. Haveria, entretanto, a possibilidade de, diante de tantos antagonismos e exaltações, ocorrer a explosão dessas tensões com desfecho incerto. Em seguida, passou a elaborar sobre a situação dos meios de comunicação na Venezuela, que teria mudado tanto a ponto de haver alteração da sua própria função. Houve alteração do marco legal, com aumento do controle sobre a atuação dos meios de comunicação e imprensa; fechamento de diversos veículos tradicionais, sob alegação de vencimento de outorgas; intimidações a anunciantes; abertura de diversos processos judiciais e administrativos contra dirigentes de veículos de imprensa, jornalistas, fontes e convidados; violência e intimidação física aos meios de comunicação e periodistas; dificuldade de obtenção de divisas para importação de papel para periódicos, entre outros desfechos. Em sequência, passou a testificar das dificuldades da população com os desequilíbrios da economia venezuelana, da crescente criminalidade e da falta de transparência de gestão do Estado, que ampliou enormemente seu controle sobre todos os aspectos da vida nacional. Terminou por ressaltar a grande concentração de poder e aparelhamento das instituições de Estado durante os últimos 15 anos, com desaparecimento da separação e equilíbrio entre os Poderes, bem como do esvaziamento da representação da pluralidade da sociedade civil no projeto político do socialismo bolivariano, que fora rejeitado nas urnas, por ocasião de referendo sobre reforma constitucional, mas acabara imposto por vias laterais. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados inscritos. Fizeram suas perguntas e considerações os Deputados Ivan Valente, Nelson Pellegrino, Josias Gomes, Duarte Nogueira, Carlos Zarattini, Luiz Carlos Hauly, Perpétua Almeida, Raul Lima, Emanuel Fernandes, Dr. Rosinha e Alfredo Sirkis. Em sequência, o Presidente cedeu a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-