Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Luiz Carlos Hauly, Junji Abe e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Alceu Moreira - Relator; Eleuses Paiva, Eurico Júnior, Francisco Chagas, Hugo Motta, Luciana Santos e Newton Lima - Titulares; Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Manoel Salviano e Vanderlei Siraque - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Assis Carvalho, Carlos Magno, Dr. Grilo, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Edmar Arruda, Eli Correa Filho, Giovani Cherini, João Paulo Lima, Nelson Marchezan Junior, Roberto Balestra e Rosinha da Adefal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. FERNANDO GAIGER SILVEIRA para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Decio Gazzoni para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidada a Sra Maria Helena Zokun para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Elisio Contini para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Francisco Chagas - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Governo Federal e do setor farmoquímico para debater a PEC 491/2010 e suas apensadas". APROVADO COM ALTERAÇÕES: SERÃO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, CONFAZ, SINDUSFARMA, ABIMO, GRUPO FARMA BRASIL, PRÓ-GENÉRICOS, INTERFARMA. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que seja convidado o advogado tributarista GILBERTO LUIZ DO AMARAL, para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Eurico Júnior - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010 no que se refere a questão da desoneração dos agroquímicos". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.