Às vinte horas e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Alex Canziani - Presidente; Jorginho Mello - Relator; César Halum, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Izalci, Jerônimo Goergen, Marcos Rogério, Nilson Leitão, Paulo Freire e Professora Dorinha Seabra Rezende – Titulares; Andre Moura, Eleuses Paiva, Raul Lima e Waldir Maranhão – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Carlos Souza, Cleber Verde, João Ananias, José Linhares, Márcio Macêdo, Marllos Sampaio, Nilda Gondim, Rogério Peninha Mendonça, Sandra Rosado, Takayama e Zeca Dirceu. ABERTURA:  O Deputado Alex Canziani, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 20 de março de 2013. A pedido do Deputado Jorginho Mello, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Jorginho Mello. O Sr. Presidente esclareceu a ordem dos trabalhos e o processo de votação do parecer do Relator. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. O Sr. Presidente suspendeu a reunião, por 2 minutos, para aguardar acordo de lideranças quanto à votação do parecer. Reaberto os trabalhos, passou-se a palavra ao relator da matéria, Deputado Jorginho Mello, para leitura de seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da constituição federal" que concluiu pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 1999 e da Proposta de nº 82, de 2003, apensada, com substitutivo, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 27, 28 e 102, de 2003 e a de nº 209, de 2007, apensadas. O Deputado Bohn Gass   usou da palavra para acordar a respeito do adiamento da apreciação do parecer do Relator. O Deputado Jorginho Mello solicitou vista do processo, que foi concedida pelo Presidente, por duas sessões, nos termos regimentais.  Ato contínuo o Presidente declarou encerrada discussão, por falta de oradores inscritos, nos termos do artigo 178 do Regimento Interno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às vinte horas e vinte e cinco minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária para próxima terça-feira, dia 3 de junho, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário- Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alex Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx