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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/06/2014
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Audiência Pública: |
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CONFLITOS GERADOS NO RIO DE JANEIRO PELA SOBREPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ENTRE O IBAMA E O MINISTÉRIO DA PESCA NA GESTÃO PESQUEIRA Requerimento n.º 337/2014, do Deputado Adrian CLEMERSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura JAIR SCHMITT, Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis MARCELO PEREIRA DIAS DE MADALENA, Representante da Colônia de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro |