CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6998, DE 2013, DO SR. OSMAR TERRA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 1º E INSERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA NA LEI Nº 8.069, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 de maio de 2014.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6998, de 2013, do Sr. Osmar Terra e outros, que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Cida Borghetti - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Iara Bernardi - Vice-Presidentes; João Ananias - Relator; Antônia Lúcia, Assis Carvalho, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Erika Kokay, Gorete Pereira, Raul Henry, Rosane Ferreira e Rubens Bueno - Titulares; Chico das Verduras, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Professora Dorinha Seabra Rezende e Wilson Filho - SuplentesCompareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aline Corrêa, Eleuses Paiva, Flávia Morais, Hugo Motta, Iracema Portella, Júlio Cesar, Mandetta, Nelson Pellegrino, Osmar Terra e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Cida Borghetti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.