Às dezesseis horas e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, os Senhores Deputados Andre Moura, Chico Lopes, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Hugo Motta, Josias Gomes, Manoel Salviano, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Paulo Wagner, Raimundo Gomes de Matos, Sandra Rosado e Wilson Filho - Titulares; e Akira Otsubo, Alberto Filho, Daniel Almeida, Fátima Bezerra, José Carlos Araújo, Júlio Cesar e Major Fábio – Suplentes, membros integrantes da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino". Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, João Leão, João Paulo Lima, José Airton, Mário Negromonte e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Manoel Salviano, declarou aberta a reunião convocada para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, esclarecendo que lhe coube a direção dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente procedeu à leitura do Ato da Presidência que constituiu a Comissão e, após, declarou-a instalada. Na sequência, anunciou a chapa resultante de acordo partidário: para Presidente, o Deputado HUGO MOTTA (PMDB/PB); para 1º Vice-Presidente, o Deputado ANDRE MOURA (PSC/SE); para 2º Vice-Presidente, o Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB/CE); para 3ª Vice-Presidente, a Deputada SANDRA ROSADO (PSB/RN). Em seguida, convidou o Deputado Wilson Filho para auxiliar a Mesa no processo de votação. Procedida a chamada nominal dos parlamentares, votaram os Deputados Fernando Ferro, Josias Gomes, Hugo Motta, Genecias Noronha, Raimundo Gomes de Matos, Efraim Filho, Gorete Pereira, Sandra Rosado, Paulo Wagner, Wilson Filho, André Moura e Manoel Salviano, titulares; e Akira Otsubo, Major Fábio e José Carlos Araújo, suplentes. Encerrada a votação, o Presidente convidou o Deputado Wilson Filho para auxiliar na apuração dos votos. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e votantes – quinze (15). Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Presidente: HUGO MOTTA (PMDB/PB); 1º Vice-Presidente: ANDRE MOURA (PSC/SE); 2º Vice-Presidente: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB/CE); 3ª Vice-Presidente: SANDRA ROSADO (PSB/RN), todos com quinze votos favoráveis. O Presidente declarou os eleitos empossados e passou a Presidência ao Deputado Hugo Motta, que assumiu a condução dos trabalhos. Foi designado Relator da matéria, nos termos do art. 41, VI, o Deputado GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE). O Presidente convidou os Vice-Presidentes e o autor da Proposta a tomarem lugar à Mesa e, em seguida, informou que o Relator se encontrava fora de Brasília e que, por isso, não estava presente na reunião. Usou da palavra a Deputada Sandra Rosado. O Presidente esclareceu que o prazo inicial para proferir parecer à PEC de 40 sessões ordinárias da Casa, contadas desde o dia 2 de abril, data da constituição da Comissão. Informou, também, que o prazo para apresentação das emendas à PEC é de 10 sessões ordinárias, que serão contadas a partir do dia 29 de maio de 2014, ressaltando que o quórum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 171 assinaturas de deputados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia três de junho, terça-feira, às quinze horas, em Plenário a ser divulgado oportunamente, para apresentação do Roteiro de Trabalho pelo Relator e para deliberação de requerimentos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ______________________, Eugenia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.