Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Wilson Filho - Relator; Chico Lopes, Danilo Cabral, Eurico Júnior, Jorginho Mello, Junji Abe, Newton Lima, Nilson Leitão, Raul Henry, Sebastião Bala Rocha e Waldenor Pereira - Titulares; Efraim Filho, Esperidião Amin, Geraldo Resende e Ságuas Moraes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Artur Bruno, Edmar Arruda, Gabriel Chalita, Izalci, José Linhares, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 1º de abril de 2014. A pedido do Deputado Newton Lima, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições .  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de um seminário dessa Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO NEWTON LIMA.  2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir com o TCU e outras Instituições e entidades acerca da Reformulação do Ensino Médio". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO NEWTON LIMA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado da Educação, Senhor José Henrique Paim Fernandes". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO NEWTON LIMA. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que seja convidado o Sr. José Fernandes de Lima, presidente do CNE, para participar de audiência pública nesta Comissão". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO FEITA PELO DEPUTADO NEWTON LIMA, PARA INCLUIR OS NOMES DA PROFª LISETE ARELARO DA USP E DO PROF. ANTONIO IBAŅEZ RUIZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Newton Lima - que "requer realização de audiência pública, em São Paulo, da Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei nº 6840/2013 em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo". APROVADO, COM MODIFICAÇÃO PROPOSTA PELO DEPUTADO REGINALDO LOPES, PARA QUE SEJAM REALIZADOS SEMINÁRIOS EM TODAS CAPITAIS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E NO DISTRITO FEDERAL. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, antes convocando nova reunião para a próxima quarta-feira. E, para constar, eu _________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.