Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Pauderney Avelino e Lincoln Portela. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Pauderney Avelino - Presidente; Lincoln Portela - Vice-Presidente; Delegado Protógenes, Enio Bacci, Junji Abe, Keiko Ota, Mendonça Prado, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Renato Simões, Rosane Ferreira e Sabino Castelo Branco - Titulares; Alexandre Leite, Edio Lopes, Guilherme Campos, Marllos Sampaio, Otavio Leite e Wilson Filho – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edson Santos, Efraim Filho, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, José Augusto Maia, Pinto Itamaraty e Weliton Prado. ABERTURA: O Deputado Pauderney Avelino declarou abertos os trabalhos informando que ele e a Deputada Rosane Ferreira haviam representado a Comissão, no dia anterior, em visita ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Secretaria Especial para Grandes Eventos da Presidência da República. Relatou que havia ficado muito satisfeito com o que vira no Centro, tanto com relação à logística para a Copa do Mundo quanto ao emprego do orçamento de mais de um bilhão de reais que fora destinado à Secretaria. Disse que o Governo brasileiro estava trabalhando em conjunto com forças de segurança internacionais, especialmente americanas, inglesas e israelenses. Falou, ainda, que na tarde anterior a Comissão havia realizado audiência pública sobre o mesmo assunto, na qual os convidados haviam dado mais informações acerca da preparação governamental quanto à segurança na Copa do Mundo de Futebol. O Deputado Pastor Eurico lembrou que seria importante que os instrumentos de segurança criados fossem mantidos após a Copa. O Deputado Delegado Protógenes informou que havia visitado o Centro naquela manhã e que também havia ficado muito satisfeito com a forma com que foi recebido e com as informações que lhe foram passadas. Por fim, a Deputada Rosane Ferreira também relatou da sua satisfação quanto às informações recebidas, ressaltando que os esforços da Comissão deveriam se voltar para que todo o aparato de segurança pública não fosse desmontado após a realização da Copa do Mundo. ORDEM DO DIA. Havendo número regimental, o Presidente deu início à Ordem do Dia e submeteu à apreciação as atas da 13ª e 14ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Otoniel Lima. Em votação, as atas foram aprovadas. O Deputado Lincoln Portela pediu a palavra para solicitar ao Presidente que fosse agendada, para o dia 4 de junho seguinte, uma visita à Comissão de membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que gostariam de expor programas de segurança pública implementados naquele Estado. O Deputado Pauderney Avelino, então, confirmou o agendamento para o dia 4 de junho, às 10 horas, no gabinete da Presidência. Aproveitou para lembrar que também estava agendada, para o dia 2 de junho, uma visita à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ocasião em que os Deputados seguiriam para visita à Unidade de Polícia Pacificadora do Morro do Alemão, naquela cidade. Em seguida, anunciou haver sobre a Mesa requerimento de preferência, de autoria do Deputado Delegado Protógenes, para os itens 1 e 2 da pauta que, submetidos a votação em globo, foram aprovados. Assim, anunciou o REQUERIMENTO Nº 317/14 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil". O autor defendeu o requerimento dizendo que a intenção era a de manter aberto o diálogo enquanto o projeto de lei sobre o assunto não era votado pela Câmara dos Deputados. Informou que este havia voltado do Senado Federal, onde havia sido emendado, de forma parcialmente equivocada, na sua opinião, razão pela qual era sua intenção tentar voltar ao texto original, mantendo-se a expressão “Policiamento Comunitário”, que havia sido expurgada pela emenda do Senado. O Deputado Lincoln Portela sugeriu que a audiência ocorresse no dia 3 de junho, data em que representantes dos guardas municipais fariam uma manifestação na Casa. Com a aquiescência do autor e do Presidente quanto a esse ponto, o requerimento foi colocado em votação e aprovado. REQUERIMENTO Nº 319/14 - do Sr. Delegado Protógenes – que requer "a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM". O Deputado Delegado Protógenes explicou que havia recebido denúncia de que os funcionários da General Motors do Brasil estavam sofrendo assédio moral por parte de diretores da montadora. Assim, havia comparecido à empresa a fim de dialogar com o funcionário, ocasião em que havia sido impedido de entrar na montadora pelos seguranças privados da General Motors. Assim, apresentava o requerimento para que o assunto pudesse ser esclarecido no fórum mais adequado, que era o plenário da Comissão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 332/14 - dos Srs. Fernando Francischini e Domingos Dutra - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública". O requerimento foi retirado de pauta em face da ausência do autor. REQUERIMENTO Nº 333/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer que seja convidado para explicações em Audiência Publica perante esta Comissão, o Sr. Mauro Ricardo Costa - servidor público federal, atualmente, exercendo o cargo de Secretario da Fazenda de Salvador/BA, para prestar informações sobre grupo criminoso preso e composto de servidores públicos". O Presidente anunciou haver sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Renato Simões, solicitando a retirada do item da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado e o item foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.903/11 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. O relator apresentou requerimento de retirada de pauta, que foi votado e aprovado. O item foi, pois, retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM". RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 6/7/2011. Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado. A proposição foi retirada de pauta, face à aprovação de requerimento nesse sentido de autoria do Deputado Alexandre Leite. PROJETO DE LEI Nº 3.462/12 - do Sr. André Moura - que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências’". (Apensado: PL 3703/2012). RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.703/2012, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Otavio Leite e Ricardo Berzoini, em 12/6/2013. Em razão da ausência do relator, a proposição foi retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.716/12 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas". RELATOR: Deputado OTONIEL LIMA. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta em face da aprovação de requerimento de retirada apresentado pelo relator. O Deputado Lincoln Portela assumiu a Presidência e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 4.984/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dá nova redação ao § 7º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro’". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer que, em seguida, foi colocado em votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 6.788/13 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lincoln Portela encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 3 de junho, terça-feira, às quatorze horas, naquele mesmo plenário, para debater “A situação dos policiais e bombeiros militares” e “O direito de greve dos policiais”. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pauderney Avelino _____________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .