A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.071/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Wagner.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosJosé Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Iracema Portella, José Carlos Vieira, Lauriete, Márcio Marinho, Paulo Wagner, Reguffe, Roberto Teixeira, Rubens Otoni, Weliton Prado, Carlos Brandão, Eros Biondini, Júlio Delgado e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 28 de maio de 2014.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO  
Presidente em Exercício