A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 3.769/2004, e os PLs 4.061/2004, 226/2011,  1.049/2011 e 1.107/2011, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Teixeira. O Deputado Silvio Costa apresentou votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores DeputadosJosé Carlos Araújo, Marco Tebaldi e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Iracema Portella, José Carlos Vieira, Lauriete, Márcio Marinho, Paulo Wagner, Reguffe, Roberto Teixeira, Rubens Otoni, Weliton Prado, Carlos Brandão, Eros Biondini, Júlio Delgado e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 28 de maio de 2014.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO  
Presidente em Exercício