A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 5.494/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Henrique Oliveira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Augusto Coutinho - Presidente, Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente, Antonio Balhmann, Devanir Ribeiro, Edson Pimenta, Henrique Oliveira, Jânio Natal, João Maia, Rebecca Garcia, Renato Molling, Valdivino de Oliveira, Guilherme Campos, Marco Tebaldi e Otavio Leite.

Sala da Comissão, em 28 de maio de 2014.

Deputado AUGUSTO COUTINHO
Presidente