A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.465/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Beto Albuquerque, Cesar Colnago, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Gladson Cameli, Iriny Lopes, João Paulo Lima, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Mauro Benevides, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, William Dib, Alberto Filho, Alexandre Leite, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Dilceu Sperafico, Eli Correa Filho, Fátima Bezerra, Felipe Bornier, Geraldo Simões, Gorete Pereira, José Nunes, Jose Stédile, Keiko Ota, Manuel Rosa Neca, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 28 de maio de 2014.

      Deputado VICENTE CANDIDO 
                                                      Presidente