Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Celso Maldaner - Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção, Wellington Roberto e Zé Silva - Titulares; Carlos Melles, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edson Pimenta, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Francisco Tenório, Irajá Abreu, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Reinhold Stephanes e Vitor Penido – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Antônio Andrade, Beto Faro, Marcon, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Padre João, Raimundo Gomes de Matos e Reinaldo Azambuja. Justificaram a ausência os Deputados Amir Lando, Carlos Magno, Eduardo Sciarra e Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizadas em vinte e vinte e um de maio de 2014, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Paulo Cesar Quartiero requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou o Plenário do recebimento do Aviso n° 638/MJ, que justifica a transferência da Reunião Ordinária com os Ministros de Estado de Justiça e da Secretaria-Geral da Presidência da República para o dia quatro de junho do corrente. O Presidente comunicou ao Plenário que o Deputado Bohn Gass anunciou acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC para realizar audiência pública no dia dezoito de junho do ano corrente, objeto do Requerimento n° 593/14. O Presidente informou também a realização do Seminário Conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Seguridade Social e Família, "para discutir sobre os artigos 17 (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção - Quadro para o Controle do Tabaco", que ocorre nesta data, no Plenário 7, anexo II, desta Casa. Avisou que recebeu cópia de atestado médico do deputado Amir Lando, datado de 26/5/2014, justificando ausência das reuniões dos dias 27 e 28/5/2014. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A – Matéria sobre a Mesa: 1- Requerimento n° 599/14 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a inclusão extrapauta na Ordem do Dia". O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica em vez de nominal, como manda o regimento, o que todos concordaram. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2- Requerimento n° 598/14 – do Sr. Zé Silva – que “requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADAR, para discutir acerca da instituição de pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária, de Assistência Técnica e Extensão Rural, além daquelas que atuam na sanidade animal e vegetal”. Discutiu a matéria o Deputado Anselmo de Jesus. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B- Requerimentos: 3 -  REQUERIMENTO Nº 592/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE)". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 596/14 - do Sr. João Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal no País, que tem gerado inúmeros conflitos". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 597/14 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - (REQ 577/2014) - que "requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 de minha autoria, aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o nome da Dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPF". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 7.031/14 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 622/2011) - que "altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lira Maia, em 23/04/2014. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo do Senado Federal. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 04/12/2013. O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 10/12/2013. Discutiu a matéria o Deputado Giovanni Queiroz. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Retirado de pauta pelo autor. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.956/13 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.969/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões. RELATOR: Deputado AMIR LANDO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.039/14 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Padre João, em 14/05/2014. Discutiu a matéria o Deputado Valmir Assunção. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: O deputado Giovanni Queiroz condenou a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação aos produtores rurais na BR 163 Cuiabá-Santarém, na região da gleba Jamanxim. A Deputada Luci Choinacki comentou os progressos da agricultura brasileira durante a gestão da Presidente Dilma e a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos durante a Copa do Mundo de Futebol deste ano. O Deputado João Rodrigues comentou os protestos ocorridos em Brasília no dia vinte e sete de maio deste ano, ressaltando a violência de indígenas durante as manifestações. O Deputado Celso Maldaner lembrou a questão do tratado internacional que concede metade do território da Amazônia a nações indígenas. O Deputado Paulo Cesar Quartiero fez considerações sobre a situação dos indígenas no Brasil. O Deputado Roberto Dorner comentou a violência praticada por indígenas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública na próxima terça-feira, dia três de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, do Anexo II desta Casa, para "debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". E, para constar, eu __________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.