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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia
vinte e oito de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara
dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jordy -
Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy
- Presidente; Penna -
Vice-Presidente; Adrian, André de Paula, Irajá
Abreu, Leonardo Monteiro, Maria Lucia Prandi, Reinhold Stephanes, Sarney
Filho, Stefano Aguiar e Weverton Rocha - Titulares;
Alfredo Sirkis, Anselmo de Jesus, Dudimar Paxiuba, Felipe Bornier, Moreira
Mendes e Rebecca Garcia - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Ricardo Izar, como não membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Givaldo Carimbão, Márcio Macêdo e
Taumaturgo Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da
16ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no
dia 21/05/2014; e da 17ª Reunião (Audiência Pública
Ordinária), realizada no dia 22/05/2014. Dispensada a leitura
das Atas a pedido do Deputado Adrian. Em discussão e votação, as Atas
foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 337/14 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater conflitos gerados no Rio de Janeiro pela sobreposição
de competências entre o IBAMA e o Ministério da Pesca na gestão
pesqueira". O DEPUTADO ADRIAN ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO
DE LEI Nº 7.318/14 - da Sra.
Rosane Ferreira - que "dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e
exportação de marfim". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: Parecer pela aprovação,
com emendas. Vista à Deputada Maria
Lucia Prandi, em 21/05/2014. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEFENDEU O SEU
PARECER. EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO
DE LEI Nº 1.379/11 - do Sr.
Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em
conjunto habitacional financiado com recurso público". RELATOR: Deputado
TAUMATURGO LIMA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO QUE
ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO DEPUTADO TAUMATURGO LIMA. O DEPUTADO
LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PL Nº 1.379/11, COM SUBSTITUTIVO, NOS
TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 6.101/13 - do Sr.
Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes,
importadores, montadores, encaroçadores e proprietários de ônibus,
micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados
em circulação em todo o território nacional". RELATOR: Deputado TAUMATURGO
LIMA. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O
DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO DEPUTADO
TAUMATURGO LIMA. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PL Nº 6.101/13, NOS
TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 6.330/13 - do Sr.
Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para
dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o
plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e
exigências estabelecidos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela
rejeição. VISTA AO DEPUTADO FELIPE BORNIER. A
seguir, o Deputado Ricardo Izar apresentou Questão de Ordem a
respeito da demora na apreciação do Parecer do Vencedor, do Deputado
Leonardo Monteiro, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/2013 - do
Sr. Ricardo Izar - que "Institui Comissão Parlamentar de
Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de
animais.", que teve como relator o Deputado Felipe Bornier, cujo
parecer favorável foi rejeitado por esta Comissão na
Reunião Deliberativa do dia 09/04/2014. Ressaltou que a
apreciação do referido Parecer do Vencedor deveria ter ocorrido na
Reunião Deliberativa desta Comissão, seguinte à rejeição do parecer
favorável do primitivo relator, Deputado Felipe Bornier. Frisou
que após passadas mais de oito Reuniões a matéria não figurou
nas pautas. Em face disto, solicitou que a matéria fosse incluída na
pauta da presente reunião para apreciação. Em virtude de o Deputado
Ricardo Izar não ser membro desta Comissão, o Deputado Felipe Bornier
assumiu a autoria da Questão de Ordem. O Presidente, Deputado Arnaldo
Jordy, recebeu a Questão de Ordem do Deputado Felipe Bornier,
porém, antes de responde-la expressou a sua opinião sobre
o tema em questão. Ressaltou que os debates na Comissão são livres e
com total transparência e que aqueles parlamentares que não votaram a
favor da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar os maus-tratos dos animais, não corresponde com
a veracidade de que esses parlamentares não se preocupam com o
bem estar dos animais, conforme divulgado pelas redes sociais. O
Presidente externou sua posição pessoal considerando um exagero
a criação da CPI para investigação e que o instrumento mais adequado
seria a instalação de Comissão Especial para tratar da questão de forma
mais abrangente, a qual aguarda sua criação pelo Presidente desta
Casa. Relatou a sua experiência na área de
proteção dos animais, enfatizando que a sua mãe é militante nesta
área de proteção aos animais há mais de 35 anos e que ele é
membro fundador do fórum protetor do animal no Estado do Pará e
defensor do projeto carroceiro. Frisou que tem
uma história de vida na proteção dos animais e acrescentou que a
denúncia de matança de cães em Cachoeira do Arari foi realizada às
suas expensas, pois o delegado, à época, evadiu-se do local para que
não fosse realizado o Boletim de Ocorrência e houve a necessidade de
enviar o denunciante à cidade de Belém para efetuar o registro. Desta
forma, concluiu que as publicações errôneas de fatos inverídicos em
alguns meios de comunicação sobre o resultado da votação da referida
matéria não iria macular a sua imagem de anos
de militância na proteção dos animais. No entanto,
enfatizou que outros parlamentares sentiram-se prejudicados pelas notícias
veiculadas. O Deputado Felipe Bornier usou
da palavra para reconhecer e parabenizar o trabalho do Deputado Arnaldo
Jordy nessa área e afirmou que a intenção de Sua Excelência e do Deputado
Ricardo Izar não foi de criar nenhum mal-estar. Ressaltou que o
fato de serem militantes da causa animal, além do Deputado Ricardo Izar
ser Presidente da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos
dos Animais faz com que Suas Excelências sejam procurados e
questionados pela população sobre o andamento dos Projetos que tratam dos
assuntos relacionados à defesa dos animais, exemplificando com
a questão dos jumentos que estão sendo abatidos e a carne
utilizada no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na
rede pública de ensio do Estado do Rio Grande do Norte e do Projeto
de Lei que trata do uso dos animais em filmes
pornográficos. Desta forma, frisou que Suas Excelências
procuram, da forma mais transparente possível, dar uma satisfação a
essas pessoas e que a iniciativa de criação desta
Comissão Parlamentar de Inquérito era de trazer esse debate aos
demais parlamentares e à sociedade e não de criar problemas para
quaisquer Deputados, afirmando que até mesmo porque todos os
parlamentares são iguais e nenhum pode achar que é melhor do que o outro.
Externou suas desculpas por algum mal-estar a algum Deputado e
reiterou que intenção, jamais, foi de criar problemas. O Presidente,
Deputado Arnaldo Jordy, externou que acreditava nas palavras do Deputado
Felipe Bornier mais afirmou que apesar das ações não terem
sido de forma dolosa, a forma como foi noticiada criou um
desconforto muito grande. Em resposta a Questão de Ordem oferecida pelo
Deputado Felipe Bornier, o Presidente, em comum
acordo com o Relator do Parecer do vencedor, Deputado Leonardo
Monteiro, presente, confirmou a apresentação do Parecer, de forma a
ser apreciado na próxima reunião deliberativa. Em decorrência,
o Presidente desconsiderou o Requerimento apresentado à mesa de
inclusão da referida matéria na Pauta para apreciação
imediata. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os
Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes
eventos: 1) Abertura
Oficial das Atividades das Semanas do Meio Ambiente, com
lançamento de cartilha de boas práticas, dia 03/06/2014, 15h, no Hall da
Taquigrafia; 2) Seminário
sobre Mudanças Climáticas e os Impactos nas Cidades, dia 04/06/2014
(4ª-feira), das 9h às 18h, no Plenário 2; 3)
Sessão
Solene, também no dia 04/06/2014 (4ª-feira), às 10h, no
Plenário desta Casa; 4) Curso
de Legislação Ambiental, com 4 painéis, no dia 09/06/2014 (2ª-feira) das 9
às 17h15, no Plenário 2; e 5) Audiência
pública Destinada a Discutir sobre as Unidades de Conservação
do Brasil: Criação de Novas Unidades, Regularização Fundiária e a
Compensação Ambiental, no dia
10/06/2014 (3ª-feira), às 14h, no Plenário nº 8. A seguir, o Presidente
declarou encerrada a presente reunião às onze horas e
trinta minutos
e, para constar, eu
__________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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