Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly e outros, que "acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal" (proíbe a criação de imposto incidente sobre insumos agrícolas, pecuária, alimentos para o consumo humano e medicamentos), e apensadas, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os Deputados Antonio Brito - Presidente; Luiz Carlos Hauly, Junji Abe e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Eleuses Paiva, Eurico Júnior, Francisco Chagas e Hugo Motta – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alexandre Roso, Assis Carvalho, Carlos Magno, Dr. Grilo, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Edmar Arruda, Eli Correa Filho, Giovani Cherini, João Paulo Lima, Luciana Santos, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Roberto Balestra e Rosinha da Adefal. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia quatorze de maio de 2014. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – Plano de Trabalho: O Presidente informou sobre os prazos para apresentação de emendas e do parecer da Comissão e sobre a necessidade de se dar objetividade às atividades da Comissão em razão de se tratar de um ano com calendário atípico. O Deputado Eurico Júnior sugeriu que as audiências públicas fossem específicas para cada tipo de setor. O Deputado Francisco Chagas corroborou da sugestão, informando que os requerimentos a serem deliberados já faziam essa separação natural. Falou também sobre o Requerimento Nº 6/14 que apresentara para a realização e audiência pública para ouvir o setor de medicamentos e o Governo Federal, sugerindo que ela se realizasse no dia onze de junho próximo e que na oportunidade também se fizesse a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar dos Medicamentos. Em aditamento à proposta, o Deputado Darcísio Perondi sugeriu a inclusão do Confaz e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Restou pendente de definição se esses convidados seriam incluíoas na audiência pública específica para tratar de impostos sobre medicamentos ou se em outra destinada ao debate acadêmico sobre a tributação. O Deputado Luiz Carlos Hauly e o Presidente informaram que apresentaram requerimentos com a finalidade de ouvir, em audiência pública, especialistas da área tributarista. O Deputado Eurico Júnior informou que apresentaria Requerimento destinado a ouvir o setor agroquímico e sugeriu que essa audiência fosse realizada no dia dezesseis de julho. Não alcançado o quórum para deliberação e tendo sido iniciada a Ordem do Dia do Plenário da Casa o Presidente anunciou que encerraria a reunião. Não foram deliberados os seguintes  Requerimentos constantes da pauta: REQUERIMENTO Nº 1/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Fernando Gaiger Silveira para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Decio Gazzoni para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidada a Sra Maria Helena Zokun para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PEC 491/2010) - que "requer que seja convidado o Sr. Elisio Contini para participar de audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 491, de 2010"; 5 - REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Antonio Brito - (PEC 491/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010". E, para constar, eu ______________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________________, Deputado Antonio Brito  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-