CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 27/05/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h03min

A -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.727/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 103/11 - do Poder Executivo - que "acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
EXPLICACAO DA EMENTA: Prorroga por mais cinquenta anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.