Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Duarte Nogueira – Vice- Presidente; com a presença dos senhores Deputados Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Jefferson Campos, João Dado e Nelson Marquezelli – Titulares; Cida Borghetti, Dr. Rosinha, Iara Bernardi, Izalci, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Nelson Pellegrino, Raul Henry e Rubens Bueno – Suplentes; Lincoln Portela – Não Membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Eduardo Barbosa, Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, César Halum, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Marco Maia, Perpétua Almeida, Raul Lima, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha e Vieira da Cunha. Justificou a ausência a Deputada Íris de Araújo. ABERTURA: O Deputado Duarte Nogueira deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Acordo Mercosul – União Europeia, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 409, de 2014, de autoria do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), convidando a compor a Mesa o Ministro Ronaldo Costa Filho, Diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores; o Senhor Alexandre Bento, representante da Secretaria de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT); o Senhor Jocelio Henrique Drummond, representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP); e o Senhor Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Presidente concedeu a palavra ao Ministro Ronaldo Costa Filho. O expositor iniciou sua fala fazendo um breve histórico do processo de negociação sobre o Acordo Mercosul – União Europeia. Lembrou que o processo começou em 1995 quando foi assinado um acordo de cooperação inter-regional que previa a negociação de um acordo no formato tradicionalmente adotado pela União Europeia, ou seja, um acordo com três pilares que são diálogo político, cooperação e liberalização comercial. No entanto, relatou que as negociações apenas começaram efetivamente no final de 1999 sendo que a primeira reunião aconteceu em Buenos Aires em abril de 2000. Em 2004, afirmou que aconteceram duas trocas de oferta de acesso a mercado que foram consideradas insatisfatórias para os dois lados. Em 2009, a Argentina e a Espanha tentaram retomar a negociação com reuniões informais preparatórias. Porém, apenas em 2010 chegou-se à conclusão de que havia condição e vontade política de relançar a negociação. Assim, houve um compromisso do Mercosul de incluir uma oferta de acesso a mercados em bens próximo a 90%, uma oferta no setor automotivo e uma oferta de acesso a mercados em compras governamentais. Acrescentou que a União Europeia se comprometeu em melhorar significativamente as cotas tarifárias na área agrícola, incluir outros produtos anteriormente excluídos e apresentar melhorias nas ofertas de serviços e compras governamentais. Relatou que, de 2010 até agora, aconteceram nove reuniões do Comitê de Negociações Birregionais que se dirigiram principalmente aos aspectos normativos do acordo. Nestas reuniões, não se tocou no tema de acesso ao mercado para evitar contaminações da troca de oferta com o processo eleitoral em alguns países importantes para a negociação. No Brasil teve eleição em 2010, na Argentina em 2011 e na França em 2012. Após esse período crítico, começaria a ser discutido o acesso a mercados. Desta forma, foram realizadas duas consultas públicas pelo governo brasileiro com o setor privado para avaliar o sentimento do setor privado em relação ao Acordo Mercosul – União Europeia. Assim, foi possível entender a evolução marcante na postura do setor privado através de três fatores básicos: o primeiro é a crescente dificuldade à exportação brasileira em mercados tradicionais pela imposição de barreiras e pela crescente concorrência de manufaturados da China; o segundo é a percepção do risco de isolamento quando grandes economias no mundo estão engajadas em negociações comerciais de liberalização que tende a diminuir a competividade brasileira; e o terceiro é o fato de que as exportações brasileiras foram excluídas do sistema geral de preferência europeu a partir de primeiro de janeiro deste ano. Acrescentou que a Presidenta da República sinalizou que a negociação deveria passar para a fase de troca de ofertas até o final de 2013. Dessa forma, o governo junto com o setor privado começou a trabalhar na oferta brasileira de acesso a mercados sendo preparada uma lista na área de bens. Na área de serviços e investimentos a lista foi preparada pelo Itamaraty. Em compras governamentais o processo foi comandado pelo Grupo Técnico de Compras Públicas que é coordenado pela CAMEX e pelo Ministério do Planejamento. A oferta completa foi submetida à Câmara de Comércio Exterior e foi aprovada como oferta do Brasil. Em seguida, começou o processo de fusão da oferta brasileira com a de outros membros do bloco para oferecer uma oferta única. Afirmou que a dificuldade hoje está na oferta de bens, pois é preciso ter uma tarifa única do Mercosul com os quatro sócios. Relatou que nas outras áreas não existe dificuldade, pois as ofertas são nacionais. Acrescentou que a última reunião com os Europeus aconteceu no dia 21 de março e chegou-se ao consenso de que os dois lados precisavam trabalhar mais neste processo. A última reunião do Mercosul aconteceu nos dias 12 e 13 de maio em Caracas e a conclusão foi de que no nível técnico tudo que precisava já havia sido feito, mas o consenso foi o de que somente uma decisão política poderia resolver a situação. Concluiu que neste contexto foi marcada uma reunião de chanceleres do Mercosul para junho deste ano em Assunção onde os Ministros irão tratar da oferta comum com uma abordagem política. Adicionou que o Itamaraty reconhece a importância da transparência nesta negociação, porém alguns elementos precisam ser confidenciais. Finalmente, enfatizou que o Itamaraty está sempre aberto para o diálogo com a sociedade civil sobre aquele processo de negociação. Neste momento, assumiu a Presidência o Deputado Hugo Napoleão, Vice-Presidente da Comissão. Em sequência, foi passada a palavra ao segundo convidado, o Senhor Alexandre Bento, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O expositor apresentou a sua satisfação em estar presente naquela Audiência para dialogar sobre tema que interessa muito à CUT. Em primeiro lugar, ressaltou que não existe volume de informação necessário para saber se o acordo com a União Europeia beneficia os países do Mercosul. Afirmou que para o sindicalista reduzir o custo Brasil significa reduzir salários e direitos. Assim, quando o acordo menciona que vai reduzir o custo Brasil os sindicatos ficam preocupados, pois para estes significa reduzir salários e direitos. Acrescentou que ocorreram reuniões regionais e dos chanceleres do Mercosul, e a CUT não teve espaço nesse processo para fazer perguntas. Dessa forma, questionou quem se beneficiaria com aquele tratado. Relatou entender que os beneficiados são as multinacionais e acrescentou que a entidade gostaria de conhecer e discutir as cláusulas mesmo que seja em termos gerais, pois, naquele momento, as centrais sindicais pensam que o Mercosul precisa ser revigorado e fortalecido antes de debater acordos com outros blocos econômicos. Afirmou que no Mercosul o clima de negociação é muito melhor do que o clima dos países da União Europeia, onde existe muita desconfiança entre os países membros. Assim, a CUT reivindicava aos deputados que a negociação seja discutida com membros da sociedade civil. O expositor solicitou que as negociações fossem paralisadas até que algumas respostas sejam alcançadas como: quem sai ganhando com a negociação e quais são os impactos na agricultura e na indústria. Por fim, acrescentou que a negociação deveria acontecer com todos os países membros do Mercosul e não apenas com dois ou três países. Salientou que esse tema é muito preocupante e que reduzir o custo Brasil não lhe parecia algo positivo naquele contexto, pois significava reduzir direitos e salários. Concluiu afirmando que a CUT gostaria de discutir qual seria a melhor saída, mas entendia que uma boa opção não eram os tratados de livre comércio. Em sequência, o Presidente franqueou a palavra ao terceiro expositor, o Senhor Jocelio Henrique Drummond, representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP). O expositor iniciou afirmando que o acordo já deveria ter sido assinado no final do ano passado ou início deste ano. Acrescentou que o que atrasou o processo de assinatura do acordo havia sido a lista de oferta da Argentina. Ressaltou que os acordos de livre-comércio estão cada vez mais agressivos e que aqueles que foram assinados no passado receberam muitas críticas como o do México. Salientou que tratado de livre comércio tem um modelo padrão e que a União Europeia não daria benefícios para o Mercosul que não foram dados a outros países. Acrescentou que a negociação não estaria incluindo o subsídio agrícola. Posteriormente, questionou o fato de o acordo ter sido negado em 2004 e agora estar sendo aceito. Em seguida, afirmou que a sociedade civil era contra este acordo e que achava que iria afetar em muito a indústria, o comércio, os serviços e etc. Acrescentou que não existia transparência e questionou a falta da análise do impacto. Ressaltou a importância de entender melhor o acordo e fazer a análise de impacto, afirmando que a Europa, que está em crise, via neste acordo uma possibilidade de melhorar o seu mercado. Repetiu que a sociedade civil gostaria de conhecer o estudo dos impactos, afirmando que esta tinha posição contrária, pois como o tema era muito sério, a sociedade precisava ter conhecimento antes de o contrato ser assinado. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que iniciou ressaltando o fato de as exportações brasileiras estarem passando por um período prolongado de estagnação e perda, sendo que em 2013 as exportações fecharam com valor igual a cinco anos atrás. Afirmou que o déficit comercial aprofundou dez vezes nos últimos seis anos. Assim, relatou que apesar de o Brasil ser a sétima economia do mundo, é o vigésimo exportador. Mostrou que as exportações são muito importantes porque propicia ganhos de escala na produção, aumenta a competitividade, gera mais empregos, propicia ganhos tecnológicos, diminui os riscos e evita a instabilidade. Acrescentou que os países estão fazendo acordos para combater o desemprego e o baixo crescimento da economia e devido às cadeias globais que criaram uma nova interdependência entre os países. Afirmou que o Brasil precisa ampliar sua rede de acordos, pois já tem perdido mercado e pode perder ainda mais. Assim, o acordo interessa à indústria. Quanto às negociações Mercosul - União Europeia, relatou os seguintes fatos: que o governo fez uma ampla consulta ao setor privado; mostrou que produtos de maior sensibilidade poderão ser desgravados em até 15 anos ou mesmo excluídos; que um acordo nunca é concluído quando é bom apenas para um lado; cláusulas importantes poderão resguardar a indústria brasileira; e que troca de ofertas não significa conclusão do acordo pois depende da avaliação da oferta europeia que deverá beneficiar a economia brasileira. Finalizou concluindo que a assinatura do acordo seria o início do processo de integração da indústria brasileira à economia internacional e que apesar de o Mercosul ser importante, ele não é suficiente para o desenvolvimento pleno de uma indústria inovadora e produtiva. Acrescentou que a falta de acordos tem trazido perda de mercado e menores possibilidades de exportação. Em seguida, o Presidente encerrou a fase de exposições e deu início à fase de debates. Na sequência, fizeram uso regimental da palavra os Deputados Dr. Rosinha; Carlos Zarattini; Iara Bernardi; e Nelson Pellegrino. Em seguida, foi franqueada a palavra aos convidados que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Hugo Napoleão, que presidiu a reunião, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-