CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6583, DE 2013, DO SR. ANDERSON FERREIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014.

Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Paulo Freire e Jefferson Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Fátima Pelaes - Vice-Presidente; Ronaldo Fonseca - Relator; Jefferson Campos, João Campos e Marcos Rogério - Titulares; Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira e Paulo Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Anthony Garotinho e Francisco Praciano, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Anderson Ferreira, Aureo, Dudu Luiz Eduardo, Erika Kokay, Iara Bernardi, Jair Bolsonaro, José Linhares, Leonardo Picciani, Manuela D'ávila, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Professor Setimo e Silas Câmara. ABERTURA: O Deputado Paulo Freire, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação Ata da 5ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Fonseca. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1) ofícios do Gabinete do Deputado Dudu Luiz Eduardo encaminhando escusas pelas ausências às reuniões da Comissão realizadas em sete e quatorze de maio de 2014; 2) memorando da liderança do PSD enviando escusas pela ausência do Deputado Jefferson Campos à reunião desta Comissão realizada em quatorze de maio de 2014. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre “A adoção direcionada às entidades familiares, abordando os seguintes aspectos, entre outros: atual legislação sobre adoção, estatísticas do impacto da atual política de adoção, importância do terceiro setor nesse cenário”, atendendo ao Requerimento nº 4/2014, do Sr. Ronaldo Fonseca, e deliberação de requerimentos. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: Juiz João Luís Fischer Dias, Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Sandra Maria Teodora Amaral - Presidente da ONG de Volta Pra Casa; Lindinalva Correia Rodrigues - Promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso; e Édino Fialho Fonseca - Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro. Seguindo a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Anthony Garotinho, Ronaldo Fonseca e Jefferson Campos. Durante seu pronunciamento, o Relator ressaltou que propôs convidar defensores e opositores do tema, a fim de colher subsídios para a elaboração do parecer, mas que, embora convidado, deixou de comparecer o representante do IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família. O Presidente registrou, a pedido, que a Deputada Rosinha da Adefal não pôde comparecer à reunião devido a atraso no vôo. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Em razão da falta de quórum regimental, deixou de ser deliberado o REQUERIMENTO Nº 11/14 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre direito de família".  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e oito de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leonardo Picciani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.