Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Edinho Araújo, Hugo Leal, Pedro Fernandes e Vanderlei Macris - Titulares; Edinho Bez, Fabio Reis e Jose Stédile - Suplentes. Compareceram também as deputadas Keiko Ota e Gorete Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Ângelo Agnolin, Diego Andrade, Edson Ezequiel, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jesus Rodrigues, João Leão, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Mariani, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulão, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Vinicius Gurgel, Washington Reis, Wellington Fagundes e Zoinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou aos presentes que, em virtude da aprovação dos requerimentos de números 269/2014 e 280/2014, de autoria do deputado Hugo Leal, esta Comissão decidiu convocar a presente reunião para discutir os Projetos de Lei n^os 5.512/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que “altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na condução de veículos automotores” e 5.568/2013, apensado, ainda pendentes de apreciação nesta Comissão de Viação e Transportes. O Presidente solicitou aos palestrantes convidados que assentassem na primeira bancada e, sucessivamente, chamou para falarem a partir da mesa os senhores Jerry Adriane Dias, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul; Cássio Honorato, Promotor de Justiça do Estado do Paraná; Laura Beatriz Semeraro Rito, da 1ª Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito de Brasília; Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB/SP; Fernando Diniz, Presidente da ONG Trânsito Amigo; Rodrigo Magalhães Rosa, da 2ª Promotoria de Justiça e Delitos de Trânsito de Brasília; e Nilton Gurman, fundador do movimento Não Foi Acidente. Também foi convidado o Sr. José Aurélio Ramalho, Diretor Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, que decidiu não usar a palavra e apenas ouvir. Após as exposições, fizeram uso da palavra o deputado Hugo Leal e as deputadas Keiko Ota e Gorete Pereira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, parlamentares, autoridades e demais interessados e declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 28 de maio, às 9 horas, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o respectivo arquivo de áudio a fazer parte do seu acervo documental.