Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Otoniel Lima - Presidente; Alexandre Santos e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Alessandro Molon - Relator; Alberto Filho, Erika Kokay, Fátima Pelaes, Felipe Bornier, Sandro Alex e Vanderlei Macris - Titulares; Jô Moraes, Jose Stédile e Paulo Teixeira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Alexandre Roso, Arnaldo Faria de Sá, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Irajá Abreu, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Perpétua Almeida e Sandes Júnior. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2014. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTES: Ofício nº 174/2014, do Deputado Vieira da Cunha, Líder do PDT, indicando o Deputado Subtenente Gonzaga para assumir a vaga de suplente na Comissão; e ofício 29/14, do Deputado Sandro Alex justificando ausência na reunião ocorrida no dia 7 do corrente. O Relator da matéria, Deputado Alessandro Molon, usou da palavra para agradecer a presença dos convidados em plenário. ORDEM DO DIA: Passou-se à Audiência Pública com a palestra dos seguintes expositores: Sr. Rodrigo Tasso -Diretor Geral do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina;  Sr. Humberto Pontes -Diretor do Departamento de Polícia Técnica da Paraíba; e Sr. Luiz Frederico Hoppe - Médico Legista do Estado de São Paulo. O Sr. Presidente agradeceu a presença dos debatedores e passou à deliberação de requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. João Campos - que "requer a inclusão de convidados com base no Requerimento n.º 4/2014, de autoria do deputado Otoniel Lima, para ouvir os convidado que especifica”.APROVADO.  O Deputado Alberto Filho assumiu a direção dos trabalhos. 2. REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer Audiência Pública para ouvir os convidados que especifica". Encaminhou a votação o Deputado Otoniel Lima. APROVADO.  Reassumiu a presidência o Deputado Otoniel Lima e lembrou ao plenário ser este o último dia de prazo para apresentação de emendas à Proposta. O Deputado Valtenir  Pereira usou da palavra para parabenizar os palestrantes da Audiência Pú blica. O Deputado Alessandro Molon, Relator da matéria, propôs que o dia 10 de junho próximo fosse fixado como data limite para realização de Audiências Públicas na Comissão, o que foi acolhido pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para próxima terça-feira, dia 3 de junho, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para  deliberação de requerimentos e a realização de Audiência Pública, em virtude de aprovação dos Requerimentos de nºs 2, 4 e 5, de 2014. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário- Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________, Deputado Otoniel Lima e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx