CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


A - Audiência Pública:

Tema:
Debate do Projeto de Lei Complementar 381, de 2014, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Convidados:

Gilson Wessler Michels, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; (confirmado)


Otacílio Dantas Cartaxo, Presidente do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais- CARF; (confirmado)


José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda do Estado do Pará e Coordenador Nacional do CONFAZ;(confirmado)


José Alberto Oliveira Macedo, Subsecretário da Receita do Município de São Paulo; (confirmado)


José Paulo Neves, Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo; (confirmado)


Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- SINDIFISCO NACIONAL; (confirmado)


Paulo Afonso Ferreira, 1º Diretor Secretário da Confederação Nacional da Indústria- CNI; (confirmado)


Marco Aurélio Greco, Jurista; (confirmado)


Heleno Taveira Torres, Jurista. (confirmado)


Requerimento:
REQ. nº 309/14, do Dep. JOÃO DADO - SD/SP