CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6170, DE 2013, DO SR. SILAS CÂMARA, QUE "REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE OPERADOR DE MARKETING MULTINÍVEL NO BRASIL" E APENSADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014.

(pendente de deliberação)

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Roberto de Lucena - Presidente; Pastor Eurico - Vice-Presidente; Lourival Mendes - Relator; Antônia Lúcia, Jesus Rodrigues, João Arruda, João Campos, Onofre Santo Agostini, Policarpo e Wilson Filho - Titulares; Ângelo Agnolin e Reinaldo Azambuja - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Felipe Bornier, Hugo Motta, Luiz Carlos, Marcelo Matos, Perpétua Almeida, Renan Filho e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e quatorze. A pedido do Deputado Pastor Eurico, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, por decisão do Presidente da Câmara, a Comissão passou a se denominar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados, em virtude do deferimento do pedido de tramitação conjunta  para todos os projetos que tratam de marketing multinível. ORDEM DO DIA: Relato da viagem à Washington-DC e à Ottawa, pelos Deputados Pastor Eurico, Luiz Carlos e pelo Consultor Milso de Andrade. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu o objetivo da missão internacional e ofereceu a palavra aos membros da comitiva para relatarem as contribuições colhidas nas instituições visitadas. Usaram da palavra o Deputado Pastor Eurico e o Consultor Legislativo Milso de Andrade. O Relator agradeceu as contribuições e solicitou dos participantes um relatório das atividades da viagem para que pudesse analisá-lo e incluí-lo em seu Parecer, sendo deferido pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Pastor Eurico solicitou que a Comissão fizesse uma moção de louvor e reconhecimento às Embaixadas Brasileiras no Canadá e nos Estados Unidos, bem como ao Itamaraty pelo apoio prestado à comitiva durante a viagem, tendo sido acolhida pelo Colegiado. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia vinte e sete de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação do relatório da viagem à Washington-DC e à Ottawa. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.