CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325-A, DE 2009, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20  DE MAIO DE 2014.

Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Otoniel Lima - Presidente; Ademir Camilo - Vice-Presidente; Alessandro Molon - Relator; Alberto Filho, Dalva Figueiredo, Erika Kokay, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Sandro Alex e Vanderlei Macris - Titulares; Eduardo Gomes, Jô Moraes, Jose Stédile e Paulo Teixeira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Alexandre Santos, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Enio Bacci, Fátima Pelaes, Felipe Bornier, Irajá Abreu, Perpétua Almeida e Sandes Júnior. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2014. A pedido do Deputado  Sandro Alex, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: da Deputada Érika Kokay justificando ausência na reunião anterior da Comissão. O Deputado Sandro Alex assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Item único: REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer realização de Audiência Pública para debater a Perícia Criminal no Brasil, com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de Criminalística-ABC". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Otoniel Lima. APROVADO.  Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Otoniel Lima. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e cinquenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para próxima terça-feira, dia 27 de maio, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para  deliberação de requerimentos e a realização de Audiência Pública para ouvir os seguintes convidados: Sr. Rodrigo Tasso -Diretor Geral do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina;  Sr. Humberto Pontes -Diretor do Departamento de Polícia Técnica da Paraíba; e Sr. Luiz Frederico Hoppe - Médico Legista do Estado de São Paulo. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário- Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________,  Deputado Otoniel Lima e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx