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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325-A, DE 2009, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2014.
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Às quinze horas
e quarenta e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatorze,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir
Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da
Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza
criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados.
Otoniel Lima - Presidente; Ademir Camilo - Vice-Presidente; Alessandro
Molon - Relator; Alberto Filho, Dalva Figueiredo, Erika Kokay, João
Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Sandro Alex e Vanderlei Macris -
Titulares; Eduardo Gomes, Jô Moraes, Jose Stédile e Paulo Teixeira –
Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Alexandre Santos,
Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Enio Bacci, Fátima Pelaes, Felipe
Bornier, Irajá Abreu, Perpétua Almeida e Sandes Júnior. ABERTURA: O
Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 3ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2014. A
pedido do Deputado Sandro
Alex, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a
Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE:
da Deputada Érika Kokay justificando ausência na reunião anterior da
Comissão. O Deputado Sandro Alex
assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Item único:
REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Otoniel Lima - que "requer
realização de Audiência Pública para debater a Perícia Criminal no Brasil,
com os seguintes convidados: Paulo Ayram da Silva Bezerra - Associação
Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais ABRAPOL; Antonio Maciel
Aguiar Filho - Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e
Identificação, FENAPPI; e Bruno Teles - Associação Brasileira de
Criminalística-ABC". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Otoniel
Lima. APROVADO. Reassumiu a presidência dos
trabalhos o Deputado Otoniel Lima. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e
cinquenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para próxima
terça-feira, dia 27 de maio, às quatorze horas e trinta minutos, em
plenário a ser definido, para deliberação de requerimentos e a
realização de Audiência Pública para ouvir os seguintes convidados: Sr.
Rodrigo Tasso -Diretor Geral do Instituto Geral de Perícia de Santa
Catarina; Sr. Humberto Pontes
-Diretor do Departamento de Polícia Técnica da Paraíba; e Sr. Luiz
Frederico Hoppe - Médico Legista do Estado de São Paulo. E, para constar,
eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário-
Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________, Deputado Otoniel Lima e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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