CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM ÔNUS PARA ESTA CASA, PARA PROPOR AÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS CAPAZES DE COMBATER OS RECENTES CASOS DE RACISMO, BEM COMO INVESTIGAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS.
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014.

Às dezessete horas e dois minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Damião Feliciano - Coordenador; Amauri Teixeira, Assis do Couto, Eurico Júnior, Jean Wyllys e Jô Moraes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Luiz Alberto e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia trinta de abril de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Jô Moraes. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que haviam sido recebidos os seguintes Atos da Presidência da Casa: o primeiro, de sete de maio, desligando o Deputado Tiririca da Comissão,  e o segundo, de oito de maio, designando o Deputado Professor Sétimo para integrar a Comissão. ORDEM DO DIA: I - Assuntos Internos e II - Deliberação de Requerimentos. Após o anúncio da Ordem do Dia, o Coordenador fez breve relato sobre a diligência realizada no Rio de Janeiro no dia dezenove, da qual haviam participado, além dele próprio, os Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva, a quem registrou elogios pela capacidade, experiência e desenvoltura no trato do tema; citou as visitas feitas às Secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social e Direitos Humanos, à Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio,  destacando o encontro,  na Comissão de Combate ao Racismo da OAB/RJ, com o ator Vinícius Romão de Souza, vítima de prisão indevida. Em seguida, o Coordenador registrou iniciativa dos membros da Comissão no sentido de apoiar a votação do Requerimento de Urgência nº 8130/13, para a imediata apreciação no Plenário do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que trata do chamado "auto de resistência", que já se encontrava pronto para pauta, lendo o requerimento nesse sentido, que foi assinado pelos deputados integrantes da Comissão Externa. Ato contínuo, passou à deliberação dos seguintes requerimentos, que foram subscritos, a pedido, pelos Deputados Eurico Júnior e Jô Moraes: REQUERIMENTO Nº 2/14 - dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligências no Estado da Bahia para tratar da questão do racismo".  Não houve encaminhamento contra e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 3/14 - dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "requer a realização de audiências públicas com a presença dos Ministros da Justiça, do STF, do CNJ, do STJ, do Presidente do CNMP e da Secretária da SEPPIR". Não houve encaminhamento contra e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 4/14 - dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com os presidentes da CBF e das Federações Gaúcha e Paulista de Futebol, para tratar da questão do racismo no esporte". Não houve encaminhamento contra e, submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. A Deputada Jô Moraes pediu a palavra para parabenizar a iniciativa do Coordenador, também presidente da Comissão do Esporte, pela audiência naquela Comissão com o Ministro das Cidades. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e oito de maio, às dezesseis horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Damião Feliciano _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.