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Às dezessete horas e dois minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. A lista de presença
registrou o comparecimento dos Deputados Damião Feliciano - Coordenador; Amauri Teixeira, Assis do Couto, Eurico Júnior, Jean Wyllys e Jô Moraes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Luiz Alberto e Professor Setimo.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião,
realizada no dia trinta de abril de dois mil e quatorze, cuja leitura foi
dispensada a pedido da Deputada Jô Moraes. Não houve discussão. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador
informou que haviam sido recebidos os seguintes Atos da Presidência da
Casa: o primeiro, de sete de maio, desligando o Deputado
Tiririca da Comissão, e o segundo, de oito de maio, designando o
Deputado Professor Sétimo para integrar a Comissão. ORDEM DO DIA:
I - Assuntos Internos e II - Deliberação de Requerimentos. Após o
anúncio da Ordem do Dia, o Coordenador fez breve relato sobre a diligência
realizada no Rio de Janeiro no dia dezenove, da qual haviam participado,
além dele próprio, os Deputados Amauri Teixeira e Benedita da
Silva, a quem registrou elogios pela capacidade,
experiência e desenvoltura no trato do tema; citou as visitas feitas
às Secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social e Direitos
Humanos, à Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania da
Assembleia Legislativa do Rio, destacando o encontro, na
Comissão de Combate ao Racismo da OAB/RJ, com o ator Vinícius Romão de
Souza, vítima de prisão indevida. Em seguida, o Coordenador registrou
iniciativa dos membros da Comissão no sentido de apoiar a votação do
Requerimento de Urgência nº 8130/13, para a imediata apreciação
no Plenário do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que trata do chamado
"auto de resistência", que já se encontrava pronto para pauta, lendo o
requerimento nesse sentido, que foi assinado pelos deputados
integrantes da Comissão Externa. Ato contínuo, passou à
deliberação dos seguintes requerimentos, que foram
subscritos, a pedido, pelos Deputados Eurico Júnior e Jô Moraes:
REQUERIMENTO Nº 2/14
- dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "requer,
nos termos regimentais, a realização de diligências no Estado da Bahia para tratar da questão do racismo". Não houve encaminhamento contra e, submetido a votação, o requerimento foi
APROVADO.
REQUERIMENTO Nº 3/14
- dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "requer
a realização de audiências públicas com a presença dos Ministros da Justiça, do STF, do CNJ, do STJ, do Presidente do CNMP e da Secretária da SEPPIR". Não houve encaminhamento contra e, submetido a votação, o requerimento foi
APROVADO.
REQUERIMENTO Nº 4/14
- dos Srs. Amauri Teixeira e Benedita da Silva - que "requer,
nos termos regimentais, a realização de audiência pública com os
presidentes da CBF e das Federações Gaúcha e Paulista de Futebol, para
tratar da questão do racismo no esporte". Não houve encaminhamento contra
e, submetido a votação, o requerimento foi
APROVADO. A Deputada Jô Moraes pediu a palavra
para parabenizar a iniciativa do Coordenador, também presidente da
Comissão do Esporte, pela audiência naquela Comissão com o Ministro das
Cidades. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e oito de maio, às
dezesseis horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e dez minutos. E,
para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a
presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada
pelo Coordenador da Comissão, Deputado Damião Feliciano
_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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