Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Geraldo Thadeu – Presidente; Marcos Montes, Ronaldo Benedet e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Cleber Verde, Dudimar Paxiuba, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Fernando Torres, Giovani Cherini, Hermes Parcianello, João Carlos Bacelar, José Aníbal, José Otávio Germano, José Rocha, Luiz Otavio, Luiz Sérgio, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves - Titulares; Alexandre Toledo, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gorete Pereira, João Leão, Jose Stédile, Lelo Coimbra, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Paulão, Paulo Magalhães, Washington Reis e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Elcione Barbalho, Gabriel Guimarães, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Paulo Abi-Ackel, Rose de Freitas e Vander Loubet. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia quatorze de maio do ano em curso. O Deputado Vitor Penido solicitou dispensa da leitura da Ata, ao que obteve plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópia do Acórdão proferido pelo plenário daquela Côrte de Contas nos autos do Processo nº TC 012.949/2013-2, na sessão ordinária realizada no último dia sete, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam. O Senhor Presidente esclareceu que a matéria se refere à segurança energética do País, isto é, sobre as possibilidades de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica entre os anos de dois mil e nove a dois mil e dezesseis. O Senhor Presidente instruiu que os deputados que desejassem cópia do documento deveriam dirigir-se à secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que no último dia quatorze havia designado o Deputado José Rocha Relator do Projeto de Lei nº 6.444/2013, e, no dia vinte de maio, o Deputado Giovani Cherini Relator do Projeto de Lei nº 6.442/2013, e o Deputado José Aníbal Relator do Projeto de Lei nº 7.536/2014. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 329/14 – do Sr. Bruno Araújo – que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 661/07 – do Sr. Wellington Fagundes – que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projetos de Lei nºs 1.513/2007, 2.263/2007, e 6.306/2009, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 – dos Srs. Penna e Sarney Filho – que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas – PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. O Deputado Arnaldo Jardim apresentou parecer reformulado, pela aprovação da Proposição principal e do Substitutivo da CDEIC, na forma do novo Substitutivo apresentado. Discutiram a matéria os Deputados Paulão e Ronaldo Benedet. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Paulão. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 – dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado – que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.846/2012). Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 3.846/2012, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Jordão, em trinta de outubro de dois mil e treze. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.508/13 – do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação. O Relator procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Paulão, que, tendo solicitado vista, obteve a anuência do Senhor Presidente nesse sentido. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 – do Sr. Alexandre Leite – que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". Relator: Deputado Alexandre Toledo. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em vinte e três de abril último. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.120/13 – da Sra. Sandra Rosado – que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Alexandre Toledo. 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.515/13 – da Sra. Dalva Figueiredo – que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a requerimento aprovado do Relator da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e oito minutos, antes tendo anunciado a realização de audiência pública agendada para o momento subsequente, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Geraldo Thadeu, Presidente.