Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Átila Lira, Danilo Cabral, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Gustavo Petta, Izalci, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jorginho Mello, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Major Fábio, Margarida Salomão, Mauro Benevides, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Stepan Nercessian e Wilson Filho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas das décima segunda e décima terceira reuniões, ordinária deliberativa e extraordinária de audiência pública, realizadas em quatorze de maio. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Alex Canziani. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de quatorze a vinte de maio do corrente: Ofício nº 19/2014 da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – ANDEPS, que remete a apresentação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais e a manifestação de apoio ao exercício das atribuições da Comissão de Educação; Of. nº 16/2014 da Associação Nacional dos Pós-graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGIEES e ABPÓS MERCOSUL, que solicita a inclusão do abaixo-assinado com 10.000 assinaturas ao PL nº 1981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL promulgado pelo Decreto nº 5.518, de 2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências; Ofício Notificação nº 066/2014 da Confederação do Elo Social Brasil – CESB: remete a apresentação do projeto denominado “Referencial Ponto de Equilíbrio”. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 371/14 - do Sr. Pedro Uczai - que requer o apoio à realização de um Seminário para discutir a implantação de um Campus Avançado do Instituto Federal Catarinense na região de Capinzal e Ouro, no Estado de Santa Catarina. O autor encaminhou o Requerimento e incluiu também as regiões de Guaramirim e Campo Erê. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração proposta. 2 - REQUERIMENTO Nº 372/14 - do Sr. Izalci - (PL 2138/2003) - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que "Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Izalci solicitou que fosse apreciado o item cinco da pauta – Requerimento nº 375/2014 por se tratar de matéria análoga. O Presidente consultou o plenário. Não houve divergência. 3 - REQUERIMENTO Nº 375/14 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 373/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Tocantins, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de subsidiar a discussão e a formulação de políticas públicas". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Assumiu a Presidência, nos termos do art. 43 do Regimento Interno, o primeiro Vice-presidente, Deputado Dr. Ubiali. 5 - REQUERIMENTO Nº 374/14 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, para debater a importância da realização da "WORLDSKILLS" na cidade de São Paulo, no ano de 2015". O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Reassumiu a Presidência o Deputado Glauber Braga. 7 - REQUERIMENTO Nº 376/14 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Projeto MOVA-Brasil. A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 377/14 - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Esporte, para discutir quais são os limites entre a aprendizagem e a exploração do trabalho infantil artístico e esportivo". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que sugeriu a participação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Infantil. O autor acolheu a sugestão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014. O relator defendeu o seu Parecer, já lido em reunião anterior. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Waldenor Pereira – relator, Átila Lira, Fátima Bezerra, Lelo Coimbra e Izalci. Em votação simbólica, foi rejeitado o Parecer. A Deputada Fátima Bezerra, vice-líder do PT, solicitou verificação de votação. O PT e o PCdoB declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à votação nominal. Votou favoravelmente o Deputado Waldenor Pereira. Votaram contrariamente os Deputados Lelo Coimbra, Izalci, Danilo Cabral, Dr Ubiali, Professora Dorinha Seabra Rezende, Gastão Vieira, Professor Sétimo, Átila Lira, Jorginho Mello e Eurico Júnior. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: foram computados onze votos, sendo um favorável e dez contrários. Não havendo quórum regimental para deliberação, o presidente convocou reunião, ordinária de audiência pública para o dia vinte e dois de maio, para debater o tema “A Juventude como protagonista do Projeto de Desenvolvimento da Nação”; convidou para o Seminário “Dez Anos do SINAES”, dia vinte e sete; convocou reunião ordinária deliberativa, dia vinte e oito, quarta-feira; e encerrou a reunião. às dez horas e trinta e seis minutos. Para constar, eu,  ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.