CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/06/2014

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados  
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:

"Debate sobre o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, que estabelece novos critérios de uso do canal de TV a cabo reservado ao Supremo Tribunal Federal - STF" (Requerimento nº 319/14, do deputado Zezéu Ribeiro).


Convidados:

RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU)

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)

Juiz JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)

Juiz INGO WOLFGANG SARLET
Professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

DALMO DE ABREU DALLARI
Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

JÓNATAS EDUARDO MENDES MACHADO
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)