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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª (AUDIÊNCIA PÚBLICA
ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014.
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Às dez horas e nove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e quatorze, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência alternada jdos Deputados Penna, Primeiro-Vice-Presidente, e Alfredo Sirkis, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a debater os resultados dos dois anos da Lei n.º 12.651/12 - Lei Florestal, em face da aprovação do Requerimento nº 327/2014, de autoria do Deputado Sarney Filho. Registraram suas presenças o Senhor Deputado Penna - Primeiro-Vice-Presidente; Alfredo Sirkis – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, André de Paula, Aníbal Gomes, Arnaldo Jordy, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, João Bittar, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Maria Lucia Prandi, Reinhold Stephanes, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Taumaturgo Lima e Weverton Rocha. Justificou a ausência o Deputado João Bittar. O Presidente, Deputado Penna, convidou a compor a mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: PAULO ALEXANDRE MENEZES MENDES, Assessor de Gestão do Gabinete do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; RODRIGO JUSTUS BRITO, Assessor Técnico da Comissão de Meio Ambiente da CNA - Confederação Nacional da Agricultura; VICENTE SILVA, Advogado e Consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária; PATRÍCIA BAIÃO, Diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional Brasil e membro do Observatório do Código Florestal; RAUL TELLES SILVA DO VALLE, Coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do ISA - Instituto Socioambiental e membro do Observatório do Código Florestal; ANDRÉ LIMA, Consultor de Políticas Públicas do Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e membro do Observatório do Código Florestal; FRANCISCO FONSECA, Coordenador de Produção Sustentável da TNC- The Nature Conservancy e membro do Observatório do Código Florestal; ALICE THUALT, Coordenadora de Transparência Florestal do ICV - Instituto Centro e Vida; e JEAN FRANÇOIS TIMMERS, Superintendente de Políticas Públicas do WWF – Brasil. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais da Casa, bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas seriam respondidas ao término das palestras. Em seguida, concedeu a palavra aos palestrantes. Encerradas as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Deputado Alfredo Sirkis, expôs as suas considerações. Antes de encerrar o evento, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ____________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Penna _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |