CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 106, DE 17-7-2014.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEXTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014

Às onze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda, Felipe Bornier e Manuel Rosa Neca (Vice-Presidentes), Alexandre Leite, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Márcio França, Simplício Araújo, Valtenir Pereira e Vanderlei Siraque – titulares; André Figueiredo, Edinho Bez, Renato Simões e Zoinho – suplentes. Compareceram também os deputados Domingos Sávio e Dr. Ubiali, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Eduardo da Fonte, Marcio Junqueira, Nilton Capixaba, Sibá Machado e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a esclarecimento da problemática enfrentada nas obras dos aeroportos, o remanejamento dos voos para o período da copa e o cronograma atualizado das obras em andamento, objeto do Requerimento 644/2014, do deputado Fernando Francischini. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa o Sr. Wellington Moreira Franco, Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, convocado para a audiência e o Sr. Marcelo Guaranys, Diretor-Presidente da Anac, que compareceu para assessorar o Ministro. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao Ministro. Em sua explanação o Sr. Moreira Franco reconheceu, que nem todas as obras de reformas dos aeroportos nas cidades-sede dos jogos serão concluídas antes do início do evento, mas considerou que a infraestrutura dos aeroportos brasileiros está preparada para o aumento do fluxo de passageiros e garantiu que não haverá caos nos aeroportos durante a Copa do Mundo de Futebol. O Ministro informou que os atrasos ocorrem sobretudos nos aeroportos gerenciados pela estatal Infraero e que o maior problema está em Fortaleza (CE), esclarecendo que lá foi montado um terminal provisório que atenderá às necessidades da Copa e será desmontado posteriormente. Em relação aos aeroportos administrados por empresas privadas, o Ministro destacou que Guarulhos (SP) inaugurou o novo terminal na última terça-feira, vinte de maio, e que Brasília deverá finalizar as obras até o próximo mês. Apontou, porém, que Viracopos (SP) não está cumprindo o cronograma previsto no contrato de concessão e que a Anac já está concluindo investigações para tomar as medidas contratuais necessárias, defendendo que o mesmo tratamento rigoroso seja aplicado à Infraero por não entregar as reformas dos aeroportos no prazo previsto. Em seguida, o Sr. Marcelo Guaranys, explicou que, no caso da Infraero, hoje não existe um contrato com multas previstas, mas que  a Anac já estuda, a pedido do Ministro, como poderá punir a empresa pública pelo atraso na entrega das obras. Destacou, ainda, que a Anac está trabalhando o planejamento dos voos para a Copa de acordo com a infraestrutura e capacidade atual dos aeroportos. Informou que a Anac está acompanhando, desde janeiro, todas as vendas de voos para o evento e que o número de voos previstos para o período da Copa já aumentou 6,8% em relação aos operados atualmente, totalizando 9.440 novos voos previstos, sendo o aeroporto de Guarulhos o mais demandado no período, por ser a grande porta de entrada do país. Durante os debates, usaram a palavra, o deputado Fernando Francischini, autor do requerimento, e em seguida, o Líder da Oposição, deputado Domingos Sávio. Seguindo a lista de oradores, também se manifestaram os deputados Márcio Junqueira, Vanderlei Siraque, Edson Santos, Luiz Fernando Machado e João Arruda, que assumiu a presidência da audiência, em substituição ao deputado Hugo Motta. Com a palavra, o Ministro e o Diretor-Presidente da Anac prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais, tendo assumido a presidência o deputado Vanderlei Siraque. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às catorze horas e vinte e quatro  minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx